Nota de repúdio à agressão sofrida por uma militante do Movimento de População de Rua

O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP-16/ES) vem a público manifestar sua indignação e repúdio à agressão sofrida por Rosângela Cândido do Nascimento, na data de 12 de abril de 2019, dentro de um ônibus da linha 164 do sistema municipal de transporte coletivo de Vitória (conhecido como “Verdinho”), em plena luz do dia, no Centro da Capital, após ela ter pulado a roleta por não ter o dinheiro para pagar a passagem. O motorista acionou uma viatura policial e um dos policiais militares agrediu a vítima com um cassetete e gás de pimenta nos olhos.

Rosângela, mulher negra, usuária da rede de assistência social local há anos, mais uma vez viu seus direitos como cidadã serem desrespeitados. O Sistema Conselhos de Psicologia, em parceria com o Fórum Nacional de Usuários da Assistência Social, já havia lançado em 2017 uma campanha nacional de enfrentamento ao preconceito contra as(os) usuárias(os) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Desde então, vem desenvolvendo ações em todo o território nacional com a finalidade de tirar da banalidade e lançar à visibilidade diversas práticas sociais naturalizadas como aceitáveis no cotidiano dos serviços públicos. Os usuários do SUAS são, por vezes, submetidos a situações vexatórias, humilhantes, chegando mesmo ao limite da violência física explícita, como ocorreu com Rosângela. O episódio reforça a importância de que estas pessoas conheçam seus direitos e chama a atenção para as dificuldades de acesso aos serviços localizados em diversos pontos das cidades.

A vítima e o Movimento de População de Rua, do qual é militante, ocupam cadeira titular no segmento sociedade civil do Conselho Estadual da Assistência Social do Espírito Santo (CEAS) e em outros espaços democráticos de defesa e promoção das políticas públicas. Os fatos precisam ser apurados e o agressor responsabilizado. O ato de violência ao qual essa mulher negra foi submetida reafirma a seletividade, muitas vezes racista, na utilização da repressão pelo Estado, que utiliza a força apenas contra alguns, o que tanto nos indigna e impede a construção de uma sociedade mais justa.

Não há justificativa para atos de violência deliberados contra uma cidadã, seja ela de qualquer classe social. Não é correto criminalizar alguém por conta de sua condição financeira. O CRP-16/ES é contrário a toda forma de violência e opressão e acompanhará os desdobramentos do ocorrido por meio do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Vitória, instância em que possui assento, com o objetivo de contribuir para que seja feita justiça à Rosângela.

Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP-16/ES).