Em defesa da Psicologia, CRP-16 participa de audiências públicas sobre diretrizes curriculares e PEC que fragiliza os conselhos profissionais

Proposta de Emenda à Constituição transforma conselhos em entidades privadas. Discussão em torno das DCN e da formação profissional têm início em 2018 

CRP-16, representado pelo conselheira Roberta e pelo conselheiro Thiago, participa de audiência sobre as DCN no Conselho Nacional de Educação, em Brasília

O mês de novembro começa com muita luta de entidades da Psicologia brasileira em favor da profissão e da categoria de psicólogas e psicólogos. O CRP-16 participou de duas audiências públicas, em Brasília, com objetivo de debater duas questões importantes: uma para formação em Psicologia e outra para os conselhos profissionais, que podem sofrer um grave ataque caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019.

No dia 5 de novembro, a conselheira-presidente do CRP-16, Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro, participou da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), que debateu a PEC 108/2019. A proposta dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Seu texto prevê, entre outras medidas, a transformação dos conselhos em entidades privadas, o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais, a extinção das anuidades compulsórias, entre outras medidas que podem comprometer a proteção à sociedade, que é uma das finalidades dos órgãos de classe. Essa questão foi apontada pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Gianini, que integrou a mesa da audiência.

“Essas autarquias protegem a sociedade sobre a qualidade dos serviços prestados. Defender os conselhos é defender a população. Em especial o Conselho Federal de Psicologia tem tido uma atuação relevante na defesa da saúde mental, da luta antimanicomial e no combate às visões que destoam das causas humanitárias”, assinalou.

Gianini também salientou que a PEC 108/19, ao propor a transferência da atribuição de fiscalização do exercício profissional para o Estado poderá acarretar em uma “tendência de criminalização de ações profissionais que hoje são julgadas pelos conselhos como faltas éticas, entre outras penalidades”.

Importante salientar que outros representantes de conselhos profissionais teceram críticas à PEC. Parlamentares da CCJ apontaram a importância das entidades de classe. A deputada federal e psicóloga Erika Kokay destacou que a PEC não deve nem sequer passar da CCJ por considerá-la inconstitucional. Confira aqui a fala da deputada.

Conselheira-presidente do CRP-16 acompanha discussão da PEC 108/109, na CCJ

Formação profissional
No dia 7 de novembro, o CRP-16 participou de outra audiência pública em Brasília. Dessa vez, o encontro aconteceu no Conselho Nacional Educação (CNE) e discutiu as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação em Psicologia (DCN). O Regional capixaba foi representado por seu vice-presidente, o conselheiro Thiago Pereira Machado, e pela conselheira Roberta Steffanya Fernandes Queiroz.

Na audiência, o CRP-16, e outras entidades de representação da Psicologia brasileira fizeram algumas reivindicações diante da minuta apresentada pelo CNE com as propostas de revisão das DCN, construídas coletivamente, e que serão encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC). Uma das questões reivindicadas foi a manutenção do ensino presencial em Psicologia.

Presente à audiência, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) propôs a modalidade EAD (Ensino a Distância) para os cursos de Psicologia. Proposta rejeitada pela categoria. Vale ressaltar que a oferta de 20% de disciplinas em EAD já é prevista na legislação, sendo o máximo permitido para graduações da área da saúde, que é o caso da Psicologia. A previsão é de que a relatoria da minuta das DCN no CNE apresente o documento revisto em dez dias (até 17 de novembro).

Construção coletiva das DCN
A audiência realizada no CNE no dia 7 de novembro foi mais um passo do processo coletivo de construção da minuta com as propostas de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação em Psicologia.

Os trabalhos começaram em 2018, o Ano da Formação em Psicologia, cujo foco foi a revisão das DCN. Puxadas pelo Sistema Conselhos de Psicologia (CFP mais Regionais), Federação Nacional de Psicólogas/os (Fenapsi) e Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep), as atividades realizadas totalizaram 118 reuniões preparatórias, das quais foram levantadas mais de 800 propostas de todo o País para as novas DCN. As ações também contaram com apoio do FENPB, o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira.

CRP-16 fortalece os trabalhos no ES. Ainda em 2018, o CRP-16 promoveu duas reuniões preparatórias. Uma com o tema “Transversalidades Afirmativas: diversidades curriculares em gênero, raça e sexualidades na formação em psicologia” (em 24 de fevereiro); a segunda teve a seguinte temática: “Diretrizes Curriculares Nacionais: desafios para uma formação integral” (em 28 do mesmo mês). Delas foram levantadas 19 propostas.

Conselheira do CRP-16, Maria Carolina faz intervenção no Encontro Regional, em abril de 2018, em SP

Além delas, a seccional da Abep no Estado promoveu uma reunião preparatória. O movimento estudantil capixaba também realizou um evento preparatório. Ambos encontros foram realizados nos primeiros meses de 2018. Desses eventos, saiu a delegação do ES que participou do Encontro Regional das DCNs, que ocorreu em São Paulo, dia 21 de abril. A conselheira Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro e o conselheiro Diemerson Saquetto representaram o CRP-16 como delegada e delegado, respectivamente, no encontro na capital paulista.

Após os eventos locais e os regionais (realizados em cada uma das cinco regiões do País), aconteceu o Encontro Nacional, em 5 de maio. O processo não parou por aí. É que foi aberta uma consulta pública, que a partir da minuta do Encontro Nacional, pode receber mais contribuições da categoria. O CRP-16 fez uma reunião, no dia 4 de junho, para discutir sobre propostas à consulta pública das DCN.

CNS. O passo seguinte foi a submissão da minuta das DCN ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). O pleno do CNS, em 13 de setembro, aprovou a minuta das novas diretrizes. A partir da decisão do CNS, a minuta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), no qual foram realizadas duas audiências: uma em 1º de abril de 2019 e a outra no dia 7 de novembro.

Depois da discussão final no CNE, a previsão é de que as DCN sejam encaminhadas ao MEC a fim de que sejam implementadas nas grades curriculares dos cursos de Psicologia.