“Diminuir a idade penal não é a solução”

Clique aqui e veja o artigo, “Diminuir a idade penal não é a solução” assinado pela conselheira do CRP-16 Andréa Nascimento, publicado na página 23 do Jornal A Gazeta, na edição do dia 29 de abril de 2013.Leia a íntegra do artigo abaixo.

Diminuir a idade penal não é a solução
Há uma falsa impressão na sociedade que punindo mais haverá uma diminuição de atos criminosos

Nos jornais, nas redes virtuais, encontramos notícias e comentários sobre menores de 18 anos envolvidos em esquemas de assaltos, roubos, tráfico de drogas etc. sem muita preocupação com a gênese de tanta tragédia gratuita envolvendo crianças e adolescentes brasileiros.

Interessante observar que, em um país de impunidades, cujos líderes dão exemplos variados de corrupção, cujo Congresso Nacional é envolvido nos mais diversos escândalos, o alvo da vez sejam as crianças e os adolescentes.

Nada mais reflete a postura ultraconservadora de nossa sociedade, que acredita que mudar a idade a partir da qual um jovem pode responder pelos seus atos criminosos pode diminuir a violência no Brasil de alguma forma.

O tema não é polêmico, mas espinhoso, porque traz à tona nossos equívocos. Tornou-se polêmico porque é “in” discutir essa temática pelo olhar enviesado de quem está no poder querendo publicidade e, consequentemente, garantir seus parcos votos para a
próxima eleição. Não discutimos a fome e a miséria, mas queremos prender os jovens em situação de miséria intelectual, psicológica, social, nutricional.

Discutir a redução da maioridade penal requer discutir que, de acordo com o IBGE, apenas 12,6% da população brasileira é composta por adolescentes, portanto, diminuir a idade penal é um paliativo que não irá diminuir os altos índices de violência.

Discutir a redução da maioridade penal requer verificar os estudos que atestam que esta redução traz diminuição da criminalidade. Há uma falsa impressão em nossa sociedade que punindo mais haverá uma diminuição de atos criminosos. Somos quase a terceira maior população carcerária do mundo, e isso resolveu? Não.

Em um país de festejos, de “Brasil 2014” e de “Rio 2016”, é compreensível que a Política Nacional da Juventude e as estratégias dos programas governamentais voltados para a juventude não sejam nem de conhecimento do grande público. “Pão e circo” como
sempre, mas vale insistir: educar é mais eficiente que punir. Pensemos nisso.

Andréa dos Santos Nascimento
É psicóloga e conselheira do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES