CRP-16 publica nova resolução (5/2022) para cancelamento do registro profissional

O CRP-16 divulga a categoria informações sobre os novos procedimentos para cancelamento do registro profissional junto ao Regional capixaba. As novas regras estão previstas na Resolução CRP-16 5/2022.

A normativa “institui os procedimentos para solicitação de cancelamento de inscrição de pessoa física e revoga a Resolução CRP-16 5/2012”.

Em vigor. A Resolução 5/2022 entra em vigor a partir do dia 24 de agosto de 2022. Ela foi publicada no dia 25 de julho. Sua vigência começa 30 dias após.

Confira aqui as informações detalhadas. 

Do cancelamento. De acordo com o artigo 1º, “o cancelamento de registro é concedido a(o) psicóloga(o) que tiver encerrado suas atividades profissionais no campo de atuação da Psicologia e não for exercer novamente a profissão. Devendo a(o) psicóloga(o) comprovar o não exercício profissional”.

O artigo 2º aponta que: “Deferido o cancelamento, a(o) solicitante ficará impedida(o) de exercer qualquer atividade nas áreas de atuação da profissão de psicóloga(o)”.

O artigo seguinte traz os documentos necessários para solicitação:

I – Preencher o Formulário de Requerimento de Cancelamento e Termo de Compromisso (Anexos), imprimir, datar e assinar, pela(o) psicóloga(o) ou procuradora(or) com poderes específicos para tal.

II – Entregar a Carteira de Identidade Profissional ou, em caso de extravio, o correspondente Boletim de Ocorrência emitido pela Polícia Civil.

III – Documentação comprobatória de que não está exercendo profissão, devem ser entregues cópias simples dos documentos com apresentação de originais para conferência de autenticidade ou cópias autenticadas em cartório (…)

Links
Clique no primeiro link abaixo e veja quais são as cópias, bem como os demais artigos e anexos da Resolução CRP-16 05/2022. Na sequência, baixe o formulário de requerimento de cancelamento e o termo de compromisso.

-Resolução CRP-16 05/2022.
–Formulário de requerimento de cancelamento.
-Termo de compromisso.