Conselheira do CRP-16 participará, em Brasília, de debate sobre resolução específica para Socioeducação no Brasil

Marina Bernabé participa das discussões nacionais sobre a atuação das/os psicólogas/os no contexto das medidas socioeducativas

Os integrantes do grupo de trabalho (GT) da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), que trata da atuação das/dos psicóloga/os no contexto das unidades de internação para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas MSEs, vêm debatendo a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a intensificação das demandas do Sistema de Justiça e do viés punitivo das MSEs, além dos impactos disso na atuação profissional em um contexto de precarização das condições de trabalho. A discussão está caminhando para a construção de uma resolução específica para a Socioeducação no Brasil.

A conselheira do CRP-16 Marina Bernabé integra o GT nacional e participará do próximo debate. Ela explica que estão sendo realizadas reuniões telefônicas entre representantes dos conselhos do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e que tem surgido uma demanda da categoria para que haja uma resolução específica do CFP relativa à Socioeducação. Ela trataria de questões como internação provisória, internação sansão, semiliberdade e medidas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade). O Espírito Santo foi pioneiro no fomento a essa discussão em 2013.

Além disso, no dia 14 de agosto uma reunião na sede do CRP-16 com psicólogas/os do Estado, no GT Socioeducação local, também tratou da questão e as/os profissionais que participaram serão convidadas/os a contribuir nas discussões.

O Espírito Santo também defendeu as deliberações do CNP (2016) relacionadas à atuação da/o psicóloga/o na área de Socioeducação. O trabalho que está sendo feito hoje no GT nacional converge para as deliberações do Congresso e do Pré-corep. Em 2018, o objetivo é aprofundar o debate sobre a resolução e uma reunião está prevista para outubro desse ano, em Brasília, na qual representantes do GT nacional vão discutir junto ao Crepop sobre as contribuições para a revisão da referência técnica na área de Socioeducação.

Clique aqui para ver as deliberações do CNP 2016.

“Essa área de atuação é recente e complexa. As/Os profissionais se vêm diante de diversas demandas e é necessário diferenciar a atuação e ressaltar o saber da Psicologia, pois muitas vezes a profissão é aviltada e colocada em segundo plano no saber jurídico. Precisamos dizer para que viemos e precisamos ser ouvidas/os. Temos que lutar por isso nos locais de Socioeducação e as/os profissionais precisam se reconhecer nessa área. Na última reunião do CREAS não havia ninguém da Socioeducação. O Pleno que está gerindo o Conselho atualmente quer ampliar o diálogo com a categoria, melhorar e ouvir a contribuição de todas e todos”, disse Marina.

GT Nacional

O GT Nacional da Socioeducação esteve reunido no dia 28 de julho, em Brasília, e teve como pontos de pauta as mortes nas unidades de internação, a revisão de documentos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop); o plano de ação e o cronograma de atividades para definição de objetivos e entregas de produtos; metodologia e discussão entre as regiões; e a convergência com deliberações do IX Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizado em junho de 2016. Também foi ressaltada a importância do respeito ao trabalho precedente desenvolvido pelo GT.

Uma das decisões tomadas durante a reunião foi o estabelecimento de parceria com integrantes do Crepop para contribuir com a revisão e atualização das referências técnicas para atuação profissional no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação e das referências técnicas para atuação em meio aberto. O encontro foi precedido por uma série de reuniões telefônicas preparatórias.

Membros

O GT Nacional é formado pela conselheira do CFP Fabiana Itaci Araujo e cinco membros de Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs): Marina Bernabé (CRP 16, ES), Daniela Rodrigues (CRP 17, RN), Gustavo Galli (CRP-1, DF), Adriana Elisa Macedo (CRP 10, PA/AM) e Maria Cristina de Carvalho (CRP 8 – PR).