Confira o que foi debatido no segundo dia do “Seminário Trabalho e Ética na Psicologia”…
A terça-feira, 21, teve palestras sobre a Ulapsi, as novas práticas em Psicologia, lançamento da campanha em defesa do usuária/o do Suas e discussão sobre a atuação profissional no Judiciário
#Psi56anos O segundo dia (terça-feira, 21) do Seminário Trabalho e Ética na Psicologia frente às demandas atuais da sociedade começou com a palestra do conselheiro do Conselho Federal de Psicologia Fabian Javier Martin Rueda. Ele falou sobre a participação e os compromissos da Psicologia brasileira na União Latino-Americana de Entidades da Psicologia, a Ulapsi, no evento do CRP-16 em comemoração ao Dia da Psicóloga e do Psicólogo e aos 56 da regulamentação da profissão no País, que reuniu profissionais e estudantes de Psicologia no auditório do Centro de Ciências Exatas da Universidade Federal do Espírito Santo (CCE/Ufes).
Rueda falou sobre a importância do Brasil para a Ulapsi. “Somos um modelo, apesar de todas as dificuldades, de organização política enquanto Sistema Conselhos de Psicologia que não existe em nenhum outro País da América Latina. Então é a nossa organização é exemplo para os demais países”, salientou.
Primeiro dia do Seminário: clique aqui e veja o que foi debatido na segunda-feira, 20.
Novas tecnologias
O tema da segunda mesa da manhã do dia 21, foi: Tecnologia, Práticas Integrativas, Complementares e Novas Práticas na atuação em Psicologia. Os palestrantes foram: Marcos Henrique Antunes, conselheiro do CRP-12 (de Santa Catarina) e presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização daquela autarquia; Rosane Granzotto, conselheira do CFP; e Luanna Mattanó, psicóloga clínica e colaboradora do COF do CRP-16. A mesa foi mediada pelo psicólogo colaborador da Comissão de Saúde do CRP-16, Flávio Mendes.
O psicólogo da COF do CRP-12 falou sobre as práticas integrativas, complementares ressaltando que muitas delas existem há bastante tempo. Mas que agora vêm sendo utilizadas por profissionais da Psicologia. Ele apontou para a necessidade de se trabalhar com as novas práticas observando-se a necessidade de cada demanda e se respaldando-se nos princípios éticos da profissão.
“Elas (as práticas integrativas, complementares) não devem existir por si só. Não podemos desenvolver de forma aleatória, mas sim com qualidade, como prevê o nosso código de ética, pois temos as ações: olhar para ciência psicológica, olhar para a ética, bem como para toda legislação pertinente”, afirmou.
Também inscrita no CRP-12, a conselheira do CFP, Rosane Granzotto explicou sobre a resolução do Conselho Federal 11/2018, que atualiza a Resolução CFP nº 11/2012 sobre atendimento psicológico on-line e demais serviços realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância.
Rosane comentou sobre as polêmicas que envolvem a normativa, destacando que o Conselho não está querendo precarizar a prestação de serviços psicológicos, mas sim regulamentar uma prática que vem sendo feita.
“A resolução vem para regulamentar. Para informar como o profissional vai se inserir: ele vai ter que fazer inscrição no cadastro na plataforma do CFP, cadastro nacional, que ainda não está vigente, só em novembro, quando a resolução entrar em vigor. Ali, o profissional vai ter que preencher vários quesitos para que o CFP possa avaliar se o que ele está oferecendo está pertinente dentro da legislação, da ética”, assinalou.
Falando sobre novas tecnologias, a psicóloga Luana Mattanó salientou sobre a importância que as/os psicólogas/os devem ter com o alcance de suas vozes e da necessidade de se posicionar diante de questões profissionais e até particulares.
“(Precisamos) falar dessa linguagem como instrumento de poder. Isso é falar justamente do nosso compromisso ético-político. Da mesma forma que publicar numa rede social, determinada informação, se manifestar em relação a determinado assunto, nós precisamos nos posicionar diante do impacto da nossa realidade. Se eu falo ‘Marielle, Presente’, isso tem poder, tem significância. Pois eu falo do lugar da Psicologia Clínica, mas também dos outros espaços de atuação. Precisamos prestar atenção em nossos ouvidos e nossas vozes. Porque estamos num lugar de suposto saber, então que façamos deles um lugar de questões positivas, saudáveis. Prestando atenção nas outras vozes que constituem o sujeito”, argumentou.
Campanha em defesa do usuária/o do Suas
A etapa da tarde do “Seminário Trabalho e Ética na Psicologia”… teve início com um relato potente e emocionante da usuária do Sistema Único de Assistência Social (Suas) Maria José de Souza Rodrigues (na imagem, a segunda da esq. p/ dir.), representante do Fórum Municipal de Vitória de Usuárias e Usuários do Suas. Ela criticou o corte de verbas da Assistência Social e cobrou mais investimentos e mais respeito à população atendida pelos instrumentos do Suas. “Falam que estamos recebendo uma cesta básica, mas é uma cesta de alimentos. Uma cesta básica se compõe de alimentos verdes, de proteínas e de objetos de higiene e limpeza, porque o usuário, o pobre escova dente, lava roupa, limpa o chão, penteia os cabelos. Temos que lutar bastante por essa cesta básica, mas quando ela vai chegar, eu não sei”, assinalou.
Ela também falou sobre a organização do Fórum Municipal, que se reúne mensalmente, sendo integrado por moradores em situação de rua e pessoas usuárias/os do Suas que lutam por melhorias e contra a evasão dos instrumentos da Assistência Social.
A fala de Maria José (ao centro na imagem) aconteceu logo após a conselheira da Comissão de Políticas Públicas e Sociais (CPOPS) do CRP-16, Sabrina Ribeiro (falando ao microfone) e da colaborada da CPOPS Danielle Cezini (à esq.) apresentarem a campanha do Conselho Federal de Psicologia de combate ao preconceito contra o usuário do Suas, que tem o seguinte mote: O Suas é meu, o Suas é seu, o Suas é de quem tem direito.
Veja, em breve, mais detalhes da intervenção da Maria José.
Transbordo do Judiciário
Na tarde desta terça-feira, 21, a mesa O Transbordo do Judiciário e a Lei 13.431/2017 nas políticas públicas foi a última do seminário do CRP-16. Nela se discutiu a aplicação da legislação e o papel da/o psicóloga/o para trabalhar com ela. A regulamentação versa sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A mesa foi composta pela psicóloga Madalena Luiz Tolentino , que é conselheira do CRP-04, de Minas Gerais, e pela mediadora Ivana Carneiro Botelho (CRP-16), psicóloga da área Técnica de Saúde Mental da Prefeitura Municipal de Vitória.
A psicóloga Madalena Luiz discutiu sobre o respeito que o Judiciário deve ter com as crianças e esperar o tempo delas. “Para a Psicologia, temos que ter cuidado e respeito ao tempo da criança. Tempo que pode ser diferente da Justiça. Segundo o Ecriad (Estatuto da da Criança e do Adolescente), a criança tem prioridade. Quem tem que esperar, a Justiça ou a criança?”, indagou.
Além do respeito aos direitos, Madalena Luiz discutiu o papel dao psicólogo no reconhecimento da criança como sendo sujeito. “A gente que trabalha com criança, a gente trata da criança como sujeito, que tem escolhas”, pontuou.
Ela também classificou a diferença entre a escuta feita pelo psicólogo e a feita pelo sistema judicial. Cabendo ao profissional da psicologia ser ético e respeitar os direitos da criança. “Nós temos o nosso lugar, nossa contribuição, mas a gente tem que seguir o nosso código de ética”, aponta a psicóloga.
“Quem ouve essa criança, tem que ouvir o que é estritamente necessário. Nós estamos habilitados para falar sobre o psiquismo da criança. Exigir da criança a responsabilidade da prova criminal não seria mais uma violência contra a criança?”, questionou Madalena.
Entenda a medida
Em 2017 foi aprovada a Lei 13.431, que ‘estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)’.
A lei regulamenta a escuta especializada, em um ambiente controlado, mas não especifica que profissional deve realizá-la.
A regulamentação é debatida pelo CFP por meio da Nota Técnica nº 01/2018, que questiona alguns pontos da medida. Segundo a entidade, entre outras coisas, ela deve ser usada para escutar a criança, mas não como obrigação de depor. Devendo a criança falar quando estiver preparada para tanto.