Conferência alerta para caráter policialesco do Programa Criança Feliz e aprova sua desvinculação da política de Assistência Social

Governo não reconheceu decisão da XII Conferência Nacional de Assistência Social. De acordo com representante da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), retrocessos na política de Assistência Social no Brasil promoverão a criminalização da pobreza

O Governo Federal entra em 2018 promovendo retrocessos em mais uma área essencial para a população de baixa renda no Brasil. Trata-se do desmonte da política de Assistência Social sobrepondo o Programa Criança Feliz ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). As ações do referido programa são descontinuadas e de caráter policialesco, promovendo fiscalização das famílias, em especial das mulheres.

A psicóloga Danielle Cezini Lacerda participou, em dezembro, da XII Conferência Nacional de Assistência Social como delegada da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi). Ela explica que existe uma pressão do Governo Federal para que os municípios façam a adesão ao “Criança Feliz” e que houve, inclusive, atraso de repasses que pressionaram os prefeitos.

“Aprovamos na Conferência a desvinculação do Programa Criança Feliz da Política de Assistência Social e a devolução dos recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social. O Governo, que desconsiderou a deliberação, volta a incentivar o voluntariado em suas ações, retornando à lógica da caridade no lugar do direito, promovendo a desresponsabilização do Estado quanto ao papel que deveria exercer”, disse.

Além disso, os técnicos reunidos na Conferência alertaram para os cortes no orçamento de 2018, sempre ancorados no discurso de que se deve fazer mais com menos, em uma política de estado mínimo. Houve mobilização e uma parte dos cortes foi revertida, o que ainda é insuficiente diante do passivo social que o país possui.

Uma dos impactos disso se dará nos municípios, em especial os de pequeno porte, levando ao fechamento de alguns equipamentos e demissões, o que já está ocorrendo na Serra, por exemplo, município da Grande Vitória, no Espírito Santo, onde Danielle Cezini é trabalhadora da Assistência Social. Os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos serão os primeiros atingidos.

Criminalização

Danielle Cezini ressalta, ainda, que no Programa Criança Feliz a figura do visitador social entra em cena, exercendo um poder policialesco sobre as famílias, não levando em consideração aspectos como a questão social e econômica das famílias, e centralizando na mulher a responsabilidade pelo cuidado das crianças.

“Existe um discurso científico embasando o Programa que diz que as crianças na primeira infância devem ser estimuladas para maximizar seu desenvolvimento. Este discurso, porém, só reforça a culpabilização da família. Os pobres não sabem cuidar de seus filhos? Será que os ricos cuidam dos filhos melhor que os pobres? Por que só os pobres serão fiscalizados? Estão criminalizando a pobreza. Esse é o pano de fundo”, explicou.

Simultaneamente a esse processo, a precarização dos vínculos de trabalho dificulta a mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores que sofrem assédio – algumas (uns) adoecem – tornando a reação às investidas de desmonte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) mais complicada. Nesse sentido, a mesa nacional de gestão do trabalho do Suas já foi instalada, mas ainda é preciso apresentar as diretrizes para estados e municípios implementarem as suas próprias mesas.

“É crucial fortalecer o controle social do Suas, inclusive, garantindo a paridade das representações incluindo trabalhadores e usuários. É preciso respeitar os espaços de democracia participativa, como as conferências. A atitude do Governo foi de total desrespeito. A secretária nacional de Assistência Social esteve na mesa de abertura e disse que não há retrocessos no Suas, contrariando a leitura dos técnicos de todo o Brasil. O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, sequer apareceu. Alguns conselheiros foram demitidos após o evento”, explicou.

Saiba mais

Como conteúdo adicional a essa matéria e diante do cenário relatado de retrocesso na política de Assistência Social no Brasil, sugerimos a leitura do artigo “A transitoriedade da felicidade da criança brasileira”, de Aldaisa Sposati, que você encontra clicando aqui.