CCJ adia votação de projeto conhecido como Ato Médico

Postado no dia 22 de dezembro de 2011, às 17:43

Ainda não há previsão para que o PL 268/02 seja votado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal não deliberou nessa quarta-feira (21) sobre o PLS 268/02, que dispõe sobre o chamado Ato Médico.

Os trabalhos da Comissão foram encerrados sem que a deliberação tenha sido feita. Na ocasião, os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Luiz Henrique (PMDB-SC) fizeram pedido de vista coletivo. Ainda não tem data prevista para nova votação.

Na terça-feira, 20 de dezembro de 2011, o CFP em conjunto com outras profissões da saúde fez mobilização no Senado Federal pela não aprovação do PL.

O texto do chamado Ato Médico não é consenso entre as profissões da saúde. Em carta entregue aos senadores membros da CCJ, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Fonoaudiologia e o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, explicaram as razões.

“O projeto fere não somente uma profissão, mas sim todo um paradigma de saúde que nosso país conquistou arduamente ao construir o Sistema Único de Saúde (SUS) e que, com ele, fortalece a ideia de que a saúde é uma construção multisetorial”. Veja aqui a carta.

Além da CCJ, a matéria será examinada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Psicólogas, psicólogos, a mobilização continua!

Envie manifesto contra o PL do Ato Médico.

O CFP e outras entidades profissionais da saúde vêm questionando o PL desde o início de sua tramitação no Congresso.

Fonte: POL.