Audiência da CPMI cobra mais investimento em políticas públicas para as mulheres

A audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, realizada no dia 11 de maio, na Assembleia Legislativa, em Vitória, foi espaço de cobranças e denúncias.

A própria Comissão e os movimentos sociais presentes, que lotaram o Plenário Dirceu Cardoso da Ales, cobraram mais infraestrutura e investimentos para as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. A criação de uma secretaria estadual voltada para mulheres também foi sugerida.

O CRP-16, representado pela psicóloga Carla Carrion, entregou um ofício à relatora da CPMI, senadora pelo Espírito Santo, Ana Rita.

No documento, o Conselho destaca a importância de mais engajamento dos órgãos responsáveis pela gestão e implementação das políticas públicas em defesa das mulheres e enfatiza as dificuldades das psicólogas e dos psicólogos que atuam na área. Leia a íntegra.

Psicóloga Carla entrega documento à relatora da CPMI

Poder público
Apesar de ser uma audiência pública, devido a questões regimentais, o evento teve a explanação de apenas duas entidades da sociedade civil organizada e de movimentos sociais.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedimes) e o Fórum Estadual de Mulheres foram as únicas entidades a se manifestarem na tribuna da Ales. A participação dos demais foi por intermédio de perguntas enviadas à mesa.

Já o poder público teve bastante espaço para fazer suas considerações. Porém, foi bastante questionado pela CPMI na audiência.

A juíza Hermínia Azoury, titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado; a promotora de Justiça Zulmira Teixeira, do Ministério Público Estadual; o defensor público geral, Gilmar Alves Batista; e os secretários estaduais de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff; de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho; de Saúde, Tadeu Marino; e de Justiça, Ângelo Roncall, representaram o poder público na audiência.

Os trabalhos foram conduzidos pelas representantes da CPMI: a presidente e deputada federal, Jô Moraes; a relatora e senadora, Ana Rita, e a membro da Comissão deputada federal Suely Vidigal.

Também participaram da mesa da audiência, a vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas, a deputada federal e ex ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, além de outros representantes do Congresso Nacional e da Ales.

Políticas públicas
A senadora Ana Rita explicou que o Espírito Santo – quinto estado em que foi realizada a audiência – foi um dos primeiros a receber a CPMI, em função da liderança nos números de violência e homicídios de mulheres, conforme destacou o Mapa da Violência 2012 – Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil – do Instituto Sangari.

Ao explicar como funcionam os trabalhos da CPMI, a senadora destacou a necessidade de mais verba para as políticas públicas para as mulheres.

“É preciso que o poder público destine recursos para demandar as políticas públicas para combater a violência contra as mulheres. Como relatora, tenho que apontar o que deve ser feito e depois monitorar se o que está no relatório está sendo efetivado pelos órgãos competentes”, informou Ana Rita.

Para melhorar a rede de atendimento à mulher, a senadora citou a melhora na infraestrutura física.

“É preciso estruturar as delegacias, os centros de referência e criar uma rede de atendimento de forma adequada e com a participação de todos os envolvidos (Tribunal de Justiça, Ministério Público, órgãos do Executivo, etc)”, apontou.

Ela também lembrou o atendimento inicial, realizado por profissionais da Psicologia e do Serviço Social. “É preciso ter psicólogos e assistentes sociais que possam fazer o atendimento adequado à mulher, para ela fazer a denúncia”, argumentou a relatora.

Secretaria
Ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a deputada federal Iriny Lopes, disse que é preciso melhorar o diálogo com o atual governo.

Para isso, ela propôs a criação de uma secretaria estadual que articule as políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres e combata com eficácia a violência de gênero.

“É necessário ter um organismo de mulheres no Governo Estadual. Nosso sonho é uma secretaria, se não tiver condições, que seja constituído um outro organismo com condições de interagir de maneira objetiva com a Secretaria de Justiça, o Judiciário, o Ministério Público, e as prefeituras, que em sua maioria, estão distantes dessa realidade”, cobrou Iriny.

Se a criação de uma secretaria viria contribuiria contra a violência de gênero, faltam investimentos nos organismos já constituídos.  O Cedimes, por exemplo, não possui previsão orçamentária própria.

“Não temos recursos específicos para o Cedimes e nem para políticas de gênero”, respondeu o titular da pasta de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, ao ser questionado pela mesa, que repassou uma das perguntas feitas pelos presentes ao secretário.

Denúncias
Denúncias graves também marcaram a audiência, como a luta da vigilante Fernanda Rodrigues Crisóstomo, de 29 anos, assassinada no dia 29 de fevereiro de 2012, após tentar, por quase dois meses, receber proteção do Estado, indo à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, ao Ministério Público e à Vara de Violência Doméstica.

A presidente da CPMI, Jô Moraes, questinou o secretário estadual de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff. “O assassino da Fernada está preso”?

Nesse momento, o constrangimento foi grande. O secretário não soube responder, mas informou que iria buscar a resposta e encaminhar à CPMI.

O deputado estadual Gildevan Fernandes não compareceu à audiência, mas a CPMI recebeu uma denúncia de abuso sexual contra ele.

A representante do Fórum Estadual de Mulheres, Edna Martins, entregou à Comissão um documento com a denúncia de contra o parlamentar . Após fazer a entrega, que comoveu os presentes, Edna foi aplaudida de pé.

15ª audiência
Instalada no dia 08 de fevereiro de 2012, a CPMI da Violência contra a Mulher realizou a sua 15ª audiência pública, em Vitória.

Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já receberam a Comissão. Outras 10 audiências foram realizadas no Senado, em Brasília. A expectativa da CPMI é percorrer os 10 estados mais violentos para as mulheres, além dos quatro mais populosos do País.