Audiência cobra mais estrutura nos órgãos de combate à violência sexual contra criança e adolescente

Conselho chama atenção para se discutir as metodologias de enfrentamento, no debate realizado na Ales

Na Tribuna da Assembleia, psicólogo e conselheiro do CRP-16 Felipe Kosloski ressalta que a luta é contra agressão sexual e não apenas contra a pedofilia

A necessidade de mais estrutura e melhor aparelhamento dos órgãos e das políticas públicas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes foi um ponto em comum nos discursos da audiência pública sobre o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizada no dia 22 de maio, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória.

Seguindo essa linha, o psicólogo e conselheiro do CRP-16 Felipe Kosloski subiu à Tribuna da Ales para mostrar um entrave que dificulta a atuação em Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS),  já que esses equipamentos só estão presentes em 49 dos 78 municípios capixabas, o que reduz os atendimentos especializados às crianças e adolescentes vitimizadas.

O funcionamento adequado dos equipamentos de assistência social, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os CREAS junto aos Conselhos Tutelares são fundamentais para o enfrentamento da violência sexual no Estado.

“Há muitos CREAS que trabalham suprindo demandas do Judiciário. Além do problema da estrutura, a gente percebe que trabalha muito na construção de relatórios, e para melhorar as políticas públicas tem que se discutir a metodologia de enfrentamento”, questionou o psicólogo e conselheiro do CRP-16, Felipe Kosloski

O delegado titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Marcelo Nolasco, sugeriu a criação de uma vara criminal especializada no Poder Judiciário para ajudar no enfrentamento desta violência no Espírito Santo.

Segundo ele, a DPCA atua no limite de sua estrutura física e humana diante dos números crescentes. Os dados da delegacia apresentados por ele assustam. “Só neste ano, 1.303 casos já foram notificados, sendo 176 referentes a abusos sexuais”, revelou.

A juíza coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Janete Pantaleão Alves concordou com o delegado e considerou “humanamente impossível” apenas ele (Nolasco) atuar com o grande números de casos da DPCA. Ela também cobrou a capacitação de todo o sistema diretamente envolvido com a temática.

E a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Patrícia Calmon Rangel, considerou que há políticas públicas e regimento jurídico para o enfrentamento à esse tipo de violência no Brasil. Porém, ressaltou que a estruturação dos serviços é deficitária.

O coordenador de Projetos da ONG Oficina de Imagens de Belo Horizonte, Rodrigo Correa, falou sobre a importância fundamental da família na vida das crianças e dos adolescentes.

A audiência pública foi solicitada pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual, sendo proposta pelo presidente da Comissão de Defesa da  Cidadania e dos Direitos Humanos da Ales, deputado Genivaldo Lievore.

Representação
O psicólogo Felipe Kosloski pontuou as entidades que estava representando, citando suas respectivas importâncias.

“Represento aqui o Comitê (Estadual de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual represento o Conselho Regional de Psicologia. São espaços importantes da sociedade civil que têm voz para atuar nesse enfrentamento”, acrescentou Kosloski.

Veja mais pontos abordados na audiência

Kosloski lembrou o Caso Araceli que faz 40 anos em 2013

Caso Araceli
O psicólogo lamentou o que chamou de “esfriamento do 18 de maio nos municípios”, fazendo alusão que a data de enfrentamento não tem sido lembrada como deveria.

“Em 2013 se completam 40 anos do assassinato da menina Araceli”, citou.

Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, de apenas 8 anos, foi brutalmente assassinada, em Vitória. Para manter a memória desse triste episódio – o Caso Araceli, a data foi escolhida como Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Kosloski também reforçou que a violência sexual contra crianças e adolescentes vai muito além da pedofilia.

“A gente que pensa no enfrentamento não pensa apenas na pedofilia. A gente pensa na violência sexual. É consenso que a maior parte dos agressores não são pedófilos. Pensamos em critérios objetivos”, argumentou.

O coordenador de Projetos da ONG Oficina de Imagens de Belo Horizonte, Rodrigo Correa, também disse que a pedofilia é uma pauta importante na discussão, mas que “nem todo agressor ou abusador sexual é pedófilo”.

Turismo sexual
Outra problemática citada por Kosloski tem relação direta com dois importantes eventos esportivos, que serão realizadas no Brasil, em 2014 e 2016, respectivamente, podendo fazer aparecer casos de exploração contra crianças e adolescentes em função do turismo sexual.

“Teremos nos próximos anos a Copa e as Olimpíadas, que poderão ter reflexos aqui no Estado. Antes de eventos como estes, precisamos lembrar que o Espírito Santo há 10 anos, em 2002, foi mapeado com vários pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes”, ponderou o conselheiro do CRP-16.