Confira as deliberações da assembleia geral do CRP-16

Assembleia é realizada no auditório da sede do CRP-16, em Vitória, no dia 26 de agosto

A assembleia geral do CRP-16 aprovou o novo valor da anuidade para o ano de 2024. Além disso, ela aprovou a isenção do tributo para novos inscritos no Conselho que vai valer para psicólogas/os que tenham sido beneficiários de programas de acesso ao nível superior.

A assembleia também aprovou as novas taxas de serviços do CRP-16 e definiu que as anuidades poderão ser pagas com 15% de desconto, caso sejam quitadas em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024. Uma novidade para 2024 é que a anuidade poderá ser paga em até seis vezes.

Outra aprovação da assembleia foi em relação à ampliação e modernização da sede do Conselho para deixar o local mais acessível. O CRP-16 adquiriu mais uma sala (a 803 anexa às salas já existentes) e fará uma reforma para ampliar e modernizar a sede do CRP-16, garantindo a acessibilidade a pessoas com deficiência.

A ampliação da sede vem sendo trabalhada observando-se o aumento de psicólogas inscritas, bem como a implantação de novos sistemas de cadastramento e registro das profissionais, tornando-se imprescindível a modernização da sede do Conselho.

A assembleia aconteceu no sábado, 26 de agosto de 2023, no auditório da sede do Conselho, em Vitória.

Confira os detalhes das deliberações.

Presidente do CRP-16, Thiago Pereira Machado, faz prestação de contas de 2023 e apresenta o plano de trabalho para 2024 com muitas ações previstas 

Reajuste da anuidade
Conforme informado à assembleia pelo contador do CRP-16, Rodrigo Lagasse Dias, da RL Assessoria Contábil, o Conselho está com sua saúde financeira em dia.

No entanto, a inadimplência (da anuidade) está em cerca de 30%. A média dos últimos anos chega a quase 40%, mas o CRP-16 vem fazendo uma política de recobrança e de negociação de débitos que vem ajudando a reduzir esse percentual.

O presidente do CRP-16, Thiago Pereira Machado, apresentou as atividades que o Conselho realizou em 2022, promovidas pela gestão atual (VII Plenário), que assumiu em setembro daquele ano e pela gestão anterior (VI Plenário).

Além disso, ele apresentou o plano de trabalho para 2024, dando destaque para as seguintes ações: estruturação de núcleos de apoio do CRP-16 no interior do Estado; realização de concurso público tendo em vista o aumento do porte do Conselho; promoção de eventos sobre direitos humanos, atuação profissional etc.; elaboração de campanhas de valorização da profissão; produção de materiais, gráficos e audiovisuais, de orientação e formação para a categoria; entre outros.

“Embora a gente não vá aprová-lo (o plano de trabalho), é importante mostrar aqui para assembleia saber das ações previstas para o próximo ano e para ter uma ideia do por que precisamos fazer o reajuste na anuidade. Lembrando que a anuidade é a principal receita que o Conselho tem para sobreviver”, salientou o presidente.

Categoria aprova proposta do CRP-16 de novo valor da anuidade

Aprovação. Para a anuidade de pessoa física no exercício de 2024 o CRP-16, propôs o reajuste com base no INPC acumulado dos últimos 12 meses de 3,53%, conforme previsto na Lei 12.514/2011. Com isso, o valor do tributo a partir de janeiro de 2024 para pessoa física será de R$ 599,96. O valor fica cerca de R$ 12 a mais que o praticado na anuidade de 2023, de R$ 587,10. Com a possibilidade de pagar o tributo em seis parcelas.

Sem fundo de seção. É importante destacar que a/o psicóloga não vai mais precisar pagar o fundo de seção, dinheiro destinado ao Conselho Federal de Psicologia.

“Tem um dado importante, até 2023, a gente tinha o fundo de seção que foi de R$ 7,59 neste ano. A partir de 2024, a gente não tem mais o fundo de seção. Então, o impacto do reajuste vai ser menor do que foi nos anos anteriores, que contemplavam o fundo de seção, verba totalmente repassada ao Conselho Federal de Psicologia”, explicou o presidente do CRP-16.

Cabe lembrar que, apesar de não haver mais o fundo de seção, 25% das receitas do CRP-16 são repassadas para o CFP.
Valores
A partir de 2024, a/o psicóloga/o poderá parcelar a anuidade em até seis vezes.

1ª Parcela de R$ 99,99 – vencimento em 31/01/2024
2ª Parcela de R$ 99,99 – vencimento em 28/02/2024
3ª Parcela de R$ 99,99 – vencimento em 31/03/2024
4ª Parcela de R$ 99,99 – vencimento em 30/04/2024
5ª Parcela de R$ 99,99 – vencimento em 31/05/2024
6ª Parcela de R$ 99,99 – vencimento em 30/06/2024

Quem optar pela cota única, com desconto de 15%, terá de pagar o tributo até o dia 31 de janeiro. O valor será de: 509,96. A cota única pode ser paga até 31 de março de 2023, mas sem desconto.

Pessoa jurídica
Com o reajuste de 3,53%, a primeira faixa do capital social da anuidade pessoa jurídica (de até R$ 50 mil) será de R$ 877,46. Esse valor pode ser quitado com 15% de desconto até 31 de janeiro de 2024 ou dividido, em seis parcelas, a serem pagas nos últimos dias dos seis primeiros meses do ano.

Contador do CRP-16, Rodrigo Lagasse Dias destaca que Conselho respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal

Boa gestão dos recursos
O contador do CRP-16, Rodrigo Lagasse Dias, fez a apresentação dos resultados patrimonial e orçamentário do Conselho de 2022. Ele apresentou os números do ativo e do passivo circulante, bem como o resultado orçamentário de 2022. Nesse momento, ele explicou que o Conselho arrecadação de 98% foi muito boa. O orçamento foi bem elaborado e a arrecadação também.

Ao mostrar o comparativo de gastos com pessoal, o contador apontou que o Conselho está respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O CRP-16 se encontra dentro do limite indicado da lei de responsabilidade fiscal que determina que os gastos com pessoal não podem exceder o percentual de 50% da receita corrente liquida do exercício”, pontuou.

Segundo ele, o cenário patrimonial e orçamentário do Conselho evidencia uma boa gestão dos recursos.

A assembleia foi encerrada com a leitura da ata, lavrada pelo advogado do CRP-16, Vinícius Arena Muniz.