21 de setembro é Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Confira o texto do CRP-16 em lembrança à data

No dia 21 de setembro comemoramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data é um momento para renovarmos nossas forças na luta pelo efetivo exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando a inclusão social e cidadania. A cor verde utilizada para esta data representa também a esperança por dias melhores.

Ainda há muito o que enfrentar no dia a dia das pessoas com deficiência. São barreiras arquitetônicas, urbanísticas, tecnológicas, nos transportes, nas comunicações, mas a barreira atitudinal parece ser a mais urgente a ser superada. A Psicologia tem um importante papel nesta luta, contribuindo na promoção do acesso a serviços de saúde e na construção e consolidação de políticas públicas que promovam e garantam os direitos e a dignidade humana. Socialmente, promover inclusão é agir para promover condições de igualdade para os indivíduos considerando suas diferenças.

A história de luta das pessoas com deficiência é marcada por uma longa caminhada de muita persistência e busca pela promoção da cidadania. O período até a década de 1970 foi marcado pela necessidade de organização de movimentos afirmativos na luta pelos direitos e pela autonomia de decidir sobre si das pessoas com deficiência. A partir da década de 1980 começa a haver visibilidade política desses movimentos das pessoas com deficiência.

Os direitos das pessoas com deficiência somente foram debatidos efetivamente no Brasil a partir de 2009, depois que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada pela ONU em 2007 e ratificada pelo Brasil em 2008. Na Convenção foi firmado o compromisso de que os países signatários são responsáveis em garantir educação inclusiva em todas as etapas de ensino. Em 2015 o Brasil participou do Fórum Mundial de Educação na Coreia do Sul, onde assinou a declaração se comprometendo prover uma educação de equitativa, inclusiva e de qualidade para todos.

O texto de apresentação da Convenção sobre os Direitos das Pessoa com Deficiência começa da seguinte forma: “Pessoas com deficiência são, antes de mais nada, PESSOAS. Pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades”. Reforça-se a importância de, ao se pensar ações voltadas a este grupo, considerar a transversalidade da deficiência, com destaque para as questões de gênero, pobreza, raça e velhice.

O primeiro princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo afirma que nosso trabalho se baseará “no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.” Nosso compromisso social envolve debater com a sociedade, na busca pela implementação de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Nossa prática implica buscar respostas, em nosso campo científico e profissional, para questões que se colocam sobre mudanças sociais necessárias para construir e garantir políticas de garantias de direitos.

O Conselho Regional de Psicologia reafirma o compromisso na luta por políticas públicas que garantam os direitos das pessoas com deficiência, em igualdade de condições, como preconizado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e em acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo.