Primeira psicóloga trans registrada no CRP-16!
A entrega da Carteira de Identidade Profissional foi feita no dia 14 de setembro
O dia 14 de setembro de 2018 se tornou um momento histórico para o CRP-16 e para a Psicologia capixaba! Nesta data, o Conselho entregou a Carteira de Identidade Profissional (CIP) à Júlia Santigliani Pires, primeira psicóloga trans registrada no Regional do ES. O CRP-16 parabeniza à psicóloga por sua conquista. E agradece à colaboração que Júlia tem dado às atividades que o Conselho promove contra toda forma de violência e discriminação da população LGBT. Na imagem, Júlia (de blusa branca) está ao lado da presidenta do Conselho, Carolina Roseiro.
Nome civil
É importante lembrar que o registro da psicóloga Júlia Santigliani Pires no CRP-16 foi feito com o seu nome civil retificado. Esse direito das pessoas trans é garantido pela decisão, do Supremo Tribunal Federal (STJ), em torno do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, de 1º de março de 2018. A decisão do STF respaldou a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, a editar o provimento nº 73, de 28 de junho de 2018, que regulamenta alterações de nome e sexo no registro civil de pessoas transexuais. Vale ressaltar que o Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria 33, de 17 de janeiro de 2018, homologou parecer do Conselho Nacional de Educação, permitindo o uso do nome social de transexuais no ensino básico.
Outra normativa importante é a Resolução 01, de 29 de janeiro de 2018, do Conselho Federal de Psicologia. Ela traz orientações sobre a forma de atuação profissional de psicólogas e psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis.
Veja mais informações sobre a campanha “Meu Nome Importa”