Profissionais promovem intenso debate sobre a a atuação no Sistema Socioeducativo e elegem novas/os representantes de GT

Psicóloga do CRP-RJ participa, destaca a importância do encontro e pontua diferenças entre as realidades do Rio e do ES 

Psicólogas/os e estudantes acompanham as discussões, no auditório da Faculdade Salesiana

O evento “A Atuação das/os Psicólogas/os no Sistema Socioeducativo” teve um intenso debate em torno do fazer profissional, promovido por profissionais da área que compareceram à Faculdade Salesiana, em Vitória, no dia 29 de junho.

O encontro foi organizado pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), pelo Grupo de Trabalho sobre Socioeducação, pela Comissão de Direitos Humanos do CRP-16 e pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo no Espírito Santo (Iases) e contou com apoio da Faculdade Salesiana.

GT Meio Aberto

As palestras movimentaram o encontro pela manhã. À tarde, os grupos de trabalho (GTs) discutiram a atuação em três esferas da Socioeducação: Meio Aberto; Meio Fechado e Poder Judiciário. Na sequência, as/os participantes elegeram as/os novas/os representantes do GT da Socioeducação do CRP-16.

Ao final dos trabalhos, o CRP-16 avaliou o evento como positivo. E tanto o Conselho quanto quem participou expôs a necessidade de a discussão em torno da temática continuar em favor da atuação profissional nesses espaços.

GT Meio Fechado

Estudantes de Psicologia e profissionais da Grande Vitória e do interior do Estado participaram do encontro, que contou ainda com a presença de uma conselheira do CRP-RJ, Vanda Vasconcelos Moreira. Ela voltou para a sua cidade satisfeita por ter participado da atividade.

GT Poder Judiciário

“Estou indo para o Rio de Janeiro depois desse dia todo de convivência, muito abastecida de conhecimento, porque eu senti que o Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo conseguiu, de uma maneira muito habilidosa, trazer as/os profissionais para o evento. E isso é uma coisa raríssima: trazer psicóloga/o para evento. O Conselho conseguiu trazer psicólogos e estudantes, lotou o auditório. Eu estou levando muitos conhecimentos legais para o Rio. Como, por exemplo, essa eleição do final foi fundamental, a eleição de mais representantes para engrandecer esse GT da Socioeducação para cuidar da profissão com ética e compromisso social”, avaliou.

Vanda também comparou a realidade da atuação profissional no Rio com os relatos sobre a realidade capixaba, que ela ouviu no evento. E até sobre a participação de psicólogas/os de lá em encontros para se discutir a atuação.

Participantes reunidos ao final do evento

“Levar os psicólogos/as para os eventos é muito difícil, aqui você vê que veio bastante pessoas do Meio Fechado, do Meio Aberto, do Judiciário. E foi um debate que as pessoas falaram de uma maneira muito livre, sem tanto medo. Porque lá existe um controle na coação, às vezes a pessoa tem medo até de falar com medo da repercussão. Me parece que aqui não há muita perseguição no trabalho de transferências. Mas o Rio de Janeiro evoluiu muito nessa parte da aplicação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), da estrutura dos prédios, das mini miniequipes, do grupo de psicólogo que faz o trabalho no acompanhamento da medida socioeducativa, uma equipe de psicólogos para essa tarefa, a nível de miniequipes nas unidades de internação e grupo de psicólogos de equipe para atender a saúde mental dos adolescentes das unidades, o que é um grande avanço do Degase (Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas, onde ela atua)”, explicou.

Profissionais e estudantes acompanham as palestras do evento

A conselheira do CRP-RJ falou ainda sobre a presença do Poder Judiciário no evento.

“É preciso atrair o Judiciário, estar na mesa com o Judiciário. O Judiciário abrir o que acontece lá dentro, com uma visão crítica, é muito difícil. É um controle muito grande do Judiciário em não aparecer e não falar, e quando nós chegamos lá é difícil sermos atendidos pelo Judiciário. Nós precisamos abrir essas portas do Judiciário do Rio de Janeiro e precisamos convencer os gestores a liberarem os profissionais, são difíceis as liberações”, frisou Vanda.

Ela destacou a percepção que teve das/os profissionais da Socioeducação que estiveram no evento.

“Você vê que do ponto de vista da saúde mental as pessoas são acolhedoras, cheias de vida. É que há um perigo de trabalhar no sistema, que é o de ir amortecendo, conforme passou o vídeo, a pessoa vai se petrificando, vai virando pedra. Mas as pessoas aqui têm uma vida potente. E isso ajuda os adolescentes também. Aprendi muitas coisas importantes com vocês. Agradeço à Juliana (Figueiredo, conselheira do CRP-16), a todas/os as/os conselheiras/os e à equipe de profissionais do Conselho”, assinalou Vanda.

A psicóloga lembrou ainda que o Degase aprovou a sua participação, que também teve o apoio do CRP-RJ.

Protagonismo do CRP-16 na criação de GT Nacional
Na abertura do evento, a conselheira do CRP-16 responsável pelo GT sobre Socioeducação do Conselho, Juliana Figueiredo, lembrou o protagonismo do Regional capixaba nas ações que levaram o Sistema Conselhos de Psicologia a criar o GT Nacional da Socioeducação.

Confira abaixo o trecho da saudação inicial da conselheira, explicando o processo que culminou com a criação do GT Nacional.

O GT sobre Socioeducação do CRP-16 surgiu em novembro de 2013, a partir de uma demanda da categoria, já que em junho daquele ano, após a elaboração do projeto político pedagógico do Iases as/os profissionais de Psicologia entraram em contato com a Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-16 solicitando orientações acerca do trabalho da/o profissional de Psicologia em Medidas Socioeducativas.

Durante as orientações, inúmeras vezes requereram a construção de um documento acerca do fazer da psicóloga/o em atividades restritivas nas Medidas Socioeducativas. O Plenário do CRP-16 orientou, então, que fosse avaliada a produção da nota técnica, a partir do GT Socioeducação. Para a construção dessa nota, foi acordado coletivamente a necessidade de encaminhamento para a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) o ponto “Medidas Socioeducativas”.

O CRP-16 e as psicólogas participantes do GT Socioeducação entenderam a necessidade de envolvimento do Sistema Conselhos de Psicologia para dar uma resposta mais ampla a todas e todos profissionais que atuam nesta área, com definição de orientação do trabalho da/o profissional em Medidas Socioeducativas em Meio Fechado.

Na Apaf extraordinária de setembro de 2015 ficou deliberado a criação do “GT Nacional sobre a Atuação da Psicologia no Contexto das Medidas Socioeducativas”. Em 2016 aconteceram algumas reuniões telefônicas e duas reuniões presenciais, em Brasília, em que se deliberou pela realização de quatro debates online com os seguintes eixos:

-Violação de direitos (do adolescente, do trabalhador, situações das unidades) – realizado no dia 21 de junho;
-Relações com o Sistema de Justiça – previsto para o dia 26 de julho;
-Relações multiprofissionais;
-Dimensão ético-política e técnica da Psicologia (execução e Sistema de Justiça);

Esses últimos ainda não possuem datas definidas.

Além dos debates online, ainda há o indicativo do GT Nacional em construir uma nota técnica, de âmbito nacional, que contemple a leitura das relações multiprofissionais com o Sistema de Justiça e parecer técnico para subsidiar a elaboração de um documento mais consistente. Essa produção textual ainda está em andamento, sendo elaborada pelo CRP-06, de São Paulo.

O GT Nacional deliberou ainda por criar um Observatório do Sinase, por acreditar ser de fundamental importância acompanhar o papel da Psicologia no Sistema Socioeducativo e a implementação das ações previstas pelo Sinase.

Esse Observatório pretende funcionar a partir de articulação entre os Conselhos de Psicologia para levantamento de informações relacionadas à implementação e o papel da Psicologia nesse contexto (Plano Estadual, Órgão Gestor, levantamento de profissionais lotados nas varas da Infância e Juventude, promotoria da Infância e Juventude, Defensoria Pública, profissionais lotados na Execução – meio aberto e meio fechado).

Diante do que foi falado, o CRP-16, sustentado nos princípios dos direitos humanos e no Código de Ética Profissional, vem, neste espaço, convocar a todas e todos profissionais de Psicologia, que atuam nas diversas áreas da Medida Socioeducativa a pensar sobre o fazer da Psicologia no Sistema Socioeducativo e a participar do nosso GT Regional provocando este espaço com debates e problematizações da nossa atuação no Sistema Socioeducativo.