Encontro discute o estado penal e a criminalização da pobreza

O Brasil é um dos países com a maior população carcerária do mundo. População essa maciçamente formada por negros e pobres. Em quase 30 anos de democracia plena, o País mantém instrumentos autoritários para funcionamento do seu Estado Penal.

E o que os profissionais que atuam na área têm feito para melhorar esse quadro? Será que elas/es têm a ver com isso? As/os assistentes sociais e as/os psicólogas estão fazendo isso?

Quem participou do I Encontro Estadual Sociojurídico está fazendo isso, assim como quem participa de fóruns, seminários entre outros eventos coletivos.

Foi o que explicou a psicóloga Cynthia Rejanne Ciarallo na mesa Estado Penal e Criminalização da Pobreza, no segundo dia do I Encontro Estadual de Assistentes Sociais e Psicólogos, realizado no auditório Manoel Vereza, na Ufes, em Vitória, na tarde desta sexta-feira, 22.

“A gente não problematiza a norma. O nosso desafio é problematizar a Justiça. Mas temos que fazer isso juntos, nos fóruns, debates e encontros como este aqui. Para aí, juntos, fazermos o enfrentamento do que está adulterando a nossa identidade enquanto psicóloga/o e assistente social”, afirmou Cynthia.

Para ela, os dados apresentados pelo advogado Taiguara Líbano Soares e Souza (veja detalhes após o intertítulo – “Brasil, um país de presos”), que mostram os altos e preocupantes índices do estado penal brasileiro estão embutidos no cotidiano da/o profissional que atua na Justiça.

“Quando a gente fala em criminalização é preciso saber que tipo de conhecimento nós estamos criando, recortando e colocando no seu devido tempo, trazendo a leitura do estado penal para nosso cotidiano”, frisou Cynthia.

Para a psicóloga, as/os profissionais devem assumir seu papel de protagonista e buscar  alternativas para transformar a realidade da própria atuação, lembrando de um importante juramento que deve balizar o trabalho.

“Se estamos aqui como profissionais, o nosso juramento é pelos direitos humanos. E é por isso que estamos aqui”, pontuou.

“Brasil, um país de presos”
“Se é possível falar sobre um sistema habitacional que funciona, esse sistema é o prisional”, ironizou o advogado Taiguara Líbano Soares e Souza, ao falar sobre os índices de presídios e de presidiários no País.

O advogado trouxe dados mostrando que entre 2001 e 2011, a população brasileira cresceu 9,32% e a população carcerária 120%.

“São 550 mil presos e um déficit de 250 mil vagas”, revelou.

Ele também lembrou que o Brasil vive seu maior período ininterrupto, de 28 anos, em democracia plena (com eleições gerais), porém, ainda resistem aparatos ditatoriais sobretudo na área Sociojurídica.

“Quando falamos do sistema penal a diferença (entre democracia e ditadura) é tênue”, alertou.

Inimigo público. Souza pontuou alguns inimigos públicos ao longo da história. “Na ditadura (no Brasil), o inimigo público era o subversivo, o comunista; nos EUA são os terroristas árabes; para Hitler eram judeus, negros, comunistas”, destacou para revelar quem é o atual inimigo público do estado brasileiro.

“E hoje no Brasil vários autores vão afirmar que é o traficante de drogas. Mas não só. O fato de ser jovem, negro e morar nas periferias urbanas também deve ser analisado. E nem é necessário que comentam crimes para serem criminalizados. São inimigos ontológicos”, argumentou.

O advogado informou ainda sobre a violência institucional. Ele mostrou que a polícia do estado do Rio de Janeiro matou 10 mil pessoas em 10 anos, citando que o RJ sozinho tem números maiores do que os dos Estados Unidos.

Internação compulsória
A internação compulsória também foi lembrada pelos palestrantes.

“A gente não trata a saúde como direito. Você tem que querer. Por isso quero te pegar colocar no carrinho e te colocar bem distante. Olha como eu quase digo – eu te amo”, satirizou a psicóloga Cynthia Rejanne Ciarallo ao falar sobre a prática.

O advogado Taiguara Líbano Soares e Souza contou que a internação compulsória tem se tornado o carro-chefe da política de Assistência Social no Rio de Janeiro.

A mesa que teve as palestras Taiguara e Cynthia foi mediada pela conselheira do CRP-16 Andréa Nascimento.

Repasse
Após o debate sobre o Estado penal e a criminalização da pobreza, o presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro, Charles Toniolo de Sousa, fez o repasse do grupo de trabalho (GT) Sociojurídico do Conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal de Serviço Social e Regionais).