Dia Nacional da Visibilidade Trans: CRP-16 atua pela despatologização da transsexualidade

Psicólogas e psicólogos alertam que patologização estigmatiza as pessoas trans e defendem que a retificação do registro civil não pode estar vinculada a um CID

Nesta sexta-feira, 29, é lembrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. O CRP-16 tem compromisso com a causa Trans e atualmente atua pela despatologização das identidades de pessoas trans, tanto masculinas quanto femininas. Uma mesa será realizada às 9 horas no Hucam, no campus de Maruípe da Ufes. Na pauta estará, além da despatologização, a questão do trans homem.

A conselheira Rebeca Valadão Bussinger lembra que o Conselho promoveu em outubro de 2015 uma roda de conversa sobre a “Despatologização das Identidades Trans e Travestis”. Ela ressaltou a importância de realizar um dialogo com a comunidade para que seja criada uma oposição à patologização.

Além disso, o CRP-16 tem representações no Fórum Estadual LGBT e na Aliança Capixaba pela Cidadania LGBT. Uma das frentes de trabalho, no momento, é a criação do Conselho Estadual LGBT, ação que recebeu sinalização inicialmente positiva por parte do Governo do Estado.

“O Conselho tem ocupado espaços de articulação para a definição de políticas para os LGBT, incluindo as pessoas trans. Temos acompanhado e participado dos grupos de militância e das reivindicações de direitos”, disse.

Desafios

A estudante de Medicina Natália Becher considera a despatologização como apenas um dos desafios das pessoas trans. Ela lembrou, durante a roda de conversa promovida pelo CRP-16, que falta acesso à saúde e que a violência é muito grande contra as transexuais e travestis, entre outros pontos desafiadores.

“Pensar na articulação do processo de despatologização, como um todo, é uma forma de garantir para aquela pessoa a sua identidade. Que a sua vivência não seja vista como algo abjeto ou como algo passível de ser discriminatório e estigmatizante. Como se pode dizer que toda a essência e vivência fosse uma doença? Isso é uma forma de você criar duas categorias de cidadãos: os normais e os outros – e o outro, no caso, é a pessoa trans. Por isso (a despatologização) é um passo para a construção da dignidade e da mudança cultural da pessoa transexualizada, dentro do país, que entende que pessoas trans são menos cidadãos e menos seres humanos. É um passo no processo de construção da cidadania plena”, argumentou na ocasião.

Registro

A psicóloga Carolina Roseiro, integrante do Grupo de Estudo e Pesquisa em Sexualidades (Gepss) da Ufes, explica que a visibilidade trans passa pela retificação do registro civil e que a atuação deve ser para além da saúde mental da pessoa.

“Para muitas pessoas trans a visibilidade só vem após essa mudança de registro, que trás empoderamento. Mas nós, da Psicologia, precisamos dialogar com os movimentos e com essas pessoas para atuarmos na desconstrução da necessidade de um CID (Classificação Internacional de Doenças), o que muitas vezes ainda é exigido no Poder Judiciário”, disse.

Carolina, que também é mestranda de Psicologia Institucional da Ufes, trabalhadora da Assistência na Serra e participa do Mutirão de Defensoria Pública para ações de retificação do Registro Civil, acrescenta que a Psicologia tem clareza de que a patologização estigmatiza a pessoa e que a visibilidade está ligada a questões basais, como conseguir um emprego e reconhecimento de identidade.

“Podem ser elaborados documentos falando do sofrimento e constrangimentos que a pessoa passa com o nome que possui, mas sem a necessidade de um CID. Quem tem um nome vexatório não precisa de um CID para trocar de nome. Se o nome vexatório é suficiente para pessoas cis (pessoas vistas como “alinhadas” dentro de seu corpo e de seu gênero) por que o constrangimento não seria suficiente para as pessoas trans? É preciso considerar as diversas vulnerabilidades sociais a que essas pessoas estão expostas por conta da sua identidade”, disse.

Evento

O representante do CRP-16 na Aliança Capixaba pela Cidadania LGBT e psicólogo, Gustavo Tassis Baptista, explica que o evento da próxima sexta-feira, 29, será realizado no Hucam por conta da recente inauguração do ambulatório para o atendimento às pessoas trans no hospital.

Será realizada uma mesa às 9 horas que debaterá a despatologização e trará a questão do trans homem, ainda pouco abordada. Essas discussões têm avançado cada vez mais, como explica Gustavo, que também é mestrando de Psicologia Social na Ufes.

“Temos avançado na questão trans. Antes não aconteciam eventos que debatessem esta temática e agora o assunto está na pauta e atrai para o debate tanto as pessoas trans como as cis”, disse.

Dia Nacional da Visibilidade Trans

29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Nesse mesmo dia, em 2004, o Governo Federal lançou pela primeira vez uma campanha nacional contra a transfobia, a campanha “Travesti e Respeito”, realizada em parceria com ativistas e organizações de pessoas trans de todo o país, e que tem sido replicada nos últimos anos a nível estadual e municipal.

Desde então, essa é uma data para celebrar a cidadania e marcar a luta de travestis e pessoas transexuais e transgêneras por respeito e direitos. É um dia para lembrar que pessoas trans têm sua própria existência e identidade negadas cotidianamente e que o Brasil é o país com o maior registro de assassinatos de pessoas trans no mundo; mas também que cada vez mais pessoas trans e aliadas estão levantando a voz e exigindo o respeito e os direitos que lhes são devidos.

*Com informações do site Ópera Mundi.