Delegadas(os) aprovam 300 propostas que serão diretrizes para a próxima gestão do Sistema Conselhos

As(os) 235 delegadas(os) eleitas(os), sendo nove pelo Espírito Santo, deram continuidade à análise e votação das propostas que vão nortear as ações da gestão do próximo triênio do Sistema Conselhos, no domingo (2 de junho de 2013), último dia do VIII Congresso Nacional da Psicologia (CNP), realizado em Brasília (DF).  Ao todo, foram aprovadas 300 e 28 moções.

A transmissão online do CNP permitiu que a categoria acompanhasse o trabalho das (os) delegadas (os) em tempo real. Em média, mil pontos conectados assistiram ao vivo a abertura e a plenária do Congresso.

Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloízio Mercadante, enviaram mensagens às (aos) psicólogas (os), que foram transmitidas à categoria, no encerramento do Congresso.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) avança ao passo que as diversas categorias profissionais que o compõem são contempladas com políticas públicas sólidas, que compreendem equipes multiprofissionais e o atendimento integral ao cidadão. Nesse contexto, é de extrema importância a participação dos quase 28 mil psicólogos que hoje prestam serviços ao SUS na implementação e prática de nossas ações”, disse Padilha em sua mensagem.

“Esse Congresso pela sua ampla participação, pela qualidade dos debates que já demonstrou ao longo da história do Conselho pela capacidade de formular propostas é uma grande contribuição a tudo que diz respeito à saúde do nosso povo. Quero destacar, em particular, a parceria que estamos fazendo com universidades federais e os Conselhos de Psicologia para que possamos trabalhar juntos numa gama muito importante de temas que hoje estão presentes nas escolas brasileiras”, ressaltou Mercadante em sua mensagem.

Para Aluízio Brito, coordenador da Comissão Organizadora Nacional (Comorg) do VIII CNP, tudo ocorreu conforme o previsto e o Congresso cumpriu o seu papel em definir as diretrizes da Psicologia.

“Temos muito a comemorar, tivemos todas as propostas apreciadas e votadas. Isso é um avanço significativo, reflexo de que as condições criadas produziram o efeito esperado, que é a apreciação e votação de todas as propostas que vieram dos grupos e mais 28 moções, além da apresentação pela Comissão Eleitoral de todo o processo eleitoral, tudo dentro do cronograma”, comemorou.

Um dos representantes da delegação capixaba no Congresso, o delegado Wesley Bredoff Vieira considerou que o CNP foi bem democrático.

“Achei que as propostas aprovadas são interessantes e irão viabilizar um trabalho diferenciado às psicólogas e aos psicólogos, que respeita as diferenças”, avaliou o psicólogo delegado por Espírito Santo (CRP-16), que atua na Assistência Social e Educação.

Diretrizes para a Psicologia
Ações para a Psicologia do trânsito, Psicologia educacional, emergências e desastres, além de álcool e outras drogas foram aprovadas na Plenária. É o caso da proposta que visa reafirmar os princípios da reforma psiquiátrica, antimanicomial e da estratégia de redução de danos para a efetiva implantação da rede substitutiva pelo poder público, que  teve consenso entre as (os) delegadas (os). O objetivo é contribuir para a orientação da categoria no enfrentamento das questões de álcool e outras drogas.

Também foi defendida a garantia da obrigatoriedade da presença da (o) psicóloga (o) em equipes multiprofissionais e interdisciplinares nas políticas públicas, além de sua atuação em unidades de internação, UTIs e unidades de emergência nos hospitais. Para tanto, segundo deliberado no VIII CNP, deve-se reforçar o diálogo para encaminhamento das deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

A ampliação de discussões e ações com a categoria em parceria com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) para pensar alternativas à institucionalização e à internação compulsória foi aplaudida pelos participantes, assim como o repúdio ao financiamento público e implantação de comunidades terapêuticas em todo o território nacional como principal medida ao tratamento de usuários de drogas. Desta forma, afirma-se a Política Nacional de Saúde Mental e as deliberações da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

“O Sistema Conselhos se opõe ao atual movimento de internação compulsória e comunidades terapêuticas, em favor do cuidado integral psicossocial e humanizado, que preconiza a implementação da rede de atenção psicossocial”, diz a proposta.

Em relação à atuação da (o) psicóloga (o) na área escolar e educacional, ficou estabelecido o fortalecimento do campo, com a maior prevenção à violência de gênero e homofóbica, ao bullying e à evasão escolar.

A parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) foi ressaltada para auxiliar nas ações pela implementação da Psicologia no ensino médio, assim como solicitar a inserção de diferentes temáticas na formação acadêmica das (os) psicólogas (os), entre elas emergências e desastres, Psicologia comunitária, do trânsito e ambiental. A parceria também fomentará o debate sobre inserção da Psicologia nas políticas públicas de atuação da categoria, como povos indígenas, saberes tradicionais, afrodescendentes, bem como direitos e deveres de grupos socialmente excluídos historicamente, propondo que os cursos de graduação insiram essas temáticas na grade curricular.

O enfrentamento de dois temas polêmicos –  patologização e medicalização – foi defendido por meio da discussão do papel da psicóloga (o)na área da educação, inclusive para auxiliar na humanização das relações interpessoais que envolvem a comunidade escolar educacional.

A promoção de campanhas de sensibilização da população sobre o papel social da área do trânsito foi deliberada durante as discussões, assim como o diálogo da Psicologia com órgãos de fiscalização, inclusive com a proposta de revisão da resolução 425/2012, relativa à avaliação psicológica, para ampliar o prazo da entrega dos resultados para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Políticas públicas
Sobre a atuação do profissional de Psicologia nas políticas públicas, foi aprovada a criação de parâmetros técnicos que informem a quantidade necessária de psicólogas (os) na área, utilizando critérios populacionais e características regionais. Ampliar o debate público da categoria em ações voltadas para mulheres, negros e diversidade sexual na perspectiva dos direitos humanos foi outro ponto defendido pela delegação. Eles defenderam, ainda, discussões de saúde mental a partir da interculturalidades das comunidades, de acordo com a realidade que vivem os povos tradicionais no Brasil.

Em relação ao tema das emergências e desastres, foi decidido que CFP deve apoiar a Associação Brasileira da Psicologia em Emergências e Desastres (Abrapede) nas iniciativas referentes ao tema, como por exemplo em planos de emergência, contingências, pesquisas profissionais e ambientais, além na identificação de áreas de risco e vulnerabilidade.

Durante a plenária, houve ainda o entendimento de que o Sistema Conselhos deve fazer a gestão junto ao governo, em parceria com a Federação Nacional do Psicólogo (Fenapsi), para garantir a aquisição de direitos do profissional, como é  o caso da carga horária de no máximo trinta horas semanais e o  estabelecimento de um piso salarial para a profissão.

Foi votada favoravelmente também, a ampliação do debate sobre o direito à livre orientação sexual e enfrentamento da homofobia, bem como medidas socioeducativas para jovens em meio aberto. Neste ponto, a delegação defende o posicionamento contrário à redução da maioridade penal a partir de referenciais políticos e científicos.

Moções
As 28 moções apreciadas durante a plenária do VIII CNP versam sobre os mais diversos temas, como por exemplo, a de repúdio ao Ato Médico, que conseguiu adesão expressiva das (os) delegadas (os) presentes, com apenas um voto contrário e 142 a favor.

Fonte texto: Ascom CFP/CNP.
Informações adicionais: Ascom CRP-16
Foto: Comissão de Comunicação CRP-16