CRP-16 encaminha ofício à bancada capixaba solicitando apoio para retirada do requerimento de urgência ao PL 3267/2019

Atento à luta do Sistema Conselhos e de outras entidades da Psicologia brasileira, o CRP-16 encaminhou, nesta terça-feira, 2 de junho de 2020, ofício à bancada capixaba na Câmara dos Deputados solicitando apoio para retirada do requerimento de urgência ao PL 3267/2019. 

A urgência na tramitação do PL foi requerida “pelo deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros”, no dia 1º de junho de 2020, de acordo com informações sobre a tramitação do projeto na página da Câmara. O PL 3267/2019 prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para o Sistema Conselhos, a Fenapsi e a Abrapsit, as alterações propostas “representam retrocessos para a defesa da saúde e da vida no trânsito, com uma convivência mais segura e relações mais humanas”.

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Confira aqui o ofício encaminhado pelo CRP-16 à bancada capixaba. 

Nota técnica
Em nota técnica, o CFP e a Abrapsit “se posicionam a favor da manutenção dos atuais prazos previstos pelo CTB, no artigo 147, incluindo os exames do parágrafo 2º e segue na defesa da implementação da avaliação psicológica periódica para todos os condutores na renovação”.

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