CRP-16 cobra correções em edital de Apiacá e alerta sobre salário aviltante de R$ 1,5 mil

O CRP-16 encaminhou, em 16 de dezembro de 2025, um ofício à Prefeitura Municipal de Apiacá, no Sul do Estado, cobrando alterações no Processo Seletivo Simplificado nº 06/2025 para designação temporária de psicólogas(os) na Secretaria Municipal de Educação.

A ação foi motivada por denúncia do Sindicato das(os) Psicólogas(os) do Espírito Santo (Sindpsi-ES), que acionou o CRP-16 diante das irregularidades encontradas no edital. A partir da denúncia, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) e a Assessoria Jurídica do Conselho foram mobilizadas e elaboraram o documento.

Irregularidades apontadas

– Atribuições indevidas: o edital descreve funções incompatíveis com a área da Psicologia Escolar/Educacional, como diagnósticos clínicos e terapias individuais ou em grupo, que não fazem parte das atribuições dessa especialidade.

– Remuneração aviltante: o salário ofertado de R$ 1.518,00 foi considerado desrespeitoso e precarizante, desvalorizando a formação técnica e científica das(os) profissionais e comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.

Orientações do Conselho
O CRP-16 reforçou, com base na Resolução CFP nº 23/2022, que a Psicologia Escolar/Educacional atua no campo da educação e dos processos de ensino-aprendizagem, promovendo inclusão, qualidade de vida da comunidade escolar e enfrentamento de preconceitos e violências no ambiente escolar.

O Conselho solicitou que as atribuições indevidas sejam retiradas do edital por meio de errata e substituídas pelas funções previstas na normativa vigente. Além disso, requereu a revisão do patamar salarial, considerando a média praticada no mercado e em diálogo com o Sindpsi-ES.

O CRP-16 reafirma seu compromisso com a defesa da Psicologia, com a valorização da categoria e com a luta por políticas públicas de qualidade.

Caso não haja resposta da Prefeitura de Apiacá, o Conselho tomará medidas junto ao Ministério Público Estadual.