CONFIRA AS NOVAS REGRAS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE VIGILANTES E PARA PORTE/REGISTRO DE ARMA

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES (CRP-16) compareceu à reunião na Superintendência da Polícia Federal em Vila Velha, a fim de discutir a respeito do credenciamento de psicólogos e psicólogas junto a esta autarquia e das novas regras de avaliação psicológica de vigilantes e para porte/registro de arma.

O delegado responsável pela Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq) informou que desde março de 2013 encontra-se em vigor a Instrução Normativa (IN) 070/2013 que regulamenta as avaliações psicológicas para porte e registro de armas e avaliação de vigilantes.

Acesse neste site a IN 070/2013.

Desta forma, a COF do CRP-16 indica que o profissional que almeja o credenciamento junto à Polícia Federal, bem como os psicólogos e as psicólogas que já são credenciados, observem as novas regras para o credenciamento e atuação nessa área.

É importante destacar que todo profissional que se submete ao credenciamento junto a algum órgão, se coloca na condição de seguir todas as suas instruções normativas.

A avaliação psicológica de vigilantes também teve suas regras modificas. A bateria mínima de testes psicológicos que precisa ser aplicada para tal função, deve seguir as regras emitidas pela Polícia Federal através da IN 070/2013.

NOVO CREDENCIAMENTO
Na reunião, foi comunicado a abertura de credenciamento para realização de avaliação psicológica para fins de porte e registro de arma de fogo e de vigilante.

Para fazer o credenciamento o profissional deverá acessar o site da Polícia Federal no link para o Credenciamento de Psicólogos. Deve preencher as informações solicitadas através de formulário eletrônico.

O delegado frisou que o procedimento é necessário também para os profissionais que já são credenciados junto à Polícia Federal.

Datas importantes:
– Até 18/07/2013: preencher o formulário eletrônico no site da PF;
– Até 19/07/2013: entregar os documentos listados no Art. 9º. da IN 070/2013;
– Entre 29/07 e 02/08/2013: previsão de reunião com a equipe de Psicólogos da PF de Brasília.

Qualquer dúvida os profissionais poderão procurar o APF Eduardo, lotado na Delegacia em São Torquato.

CONVÊNIO DE PARCERIA DE FISCALIZAÇÃO
Um convênio para fiscalização das/os psicólogas/os credenciados junto à Polícia Federal no Estado do Espírito Santo está sendo planejado.

A conselheira da COF/CRP-16 Sheila Lopes destaca a importância deste convênio previsto para ser assinado entre as duas autarquias.

“Por meio deste convênio as informações entre as duas instituições fluirão de uma forma menos complexa, e na tentativa de qualificar os serviços de avaliação psicológica prestados à população nessa área”, frisou.

Fonte: COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CRP-16.