CARTA ABERTA SOBRE O PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE EMPRESAS JUNTO AO CRP-16
A Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região – ES (CRP 16) reforça junto à categoria a informação de que a Resolução CFP Nº 001/2012 alterou diversos dispositivos da Consolidação das Resoluções do CFP (Resolução CFP nº 003/2007).
Dentre as alterações citadas, foi modificado o procedimento para a renovação do certificado de inscrição das empresas (Pessoas Jurídicas – PJ’s). De acordo com o novo dispositivo, o pedido de renovação deverá ser feito pela PJ, antes da data de vencimento do certificado.
Aproveitamos o ensejo para orientar novamente sobre a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica, seja através de seus responsáveis legais, seja através do psicólogo responsável técnico, comunique formalmente ao CRP-16 as suas alterações contratuais, incluindo a abertura de filiais, a mudança no quadro societário, a troca de Responsável Técnico, o fechamento da PJ, dentre outras.
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas que eventualmente venham a surgir em decorrência da presente orientação.
As solicitações de renovação de certificado deverão ser endereçadas ao e-mail: cotec@crp16.org.br.
Contatos do CRP-16:
Telefone: (27) 3324-2806
E-mail: atendimento@crp16.org.br
HILDICÉIA DOS SANTOS AFFONSO
Conselheira Presidente
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região – ES
SHEILA DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA
Conselheira Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região – ES
