14 de abril é o Dia Nacional de Luta Pela Educação Inclusiva

Em 2004, o Sistema Conselhos de Psicologia instituiu a data de 14 de abril como Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. Nesta data a sociedade é convocada a refletir sobre a importância de participar de uma luta que é de todas(os) e para todas(os): a luta por uma educação que contemple a diversidade, que se construa fundamentada nos Direitos Humanos, buscando promover a erradicação dos danos históricos causados pelas políticas públicas assistencialistas, caritárias e segregacionistas.

No Brasil, o movimento pela educação inclusiva começou com a Declaração de Salamanca, em 1994. Ela destaca a socialização dos alunos com deficiência, ressaltando que não basta estarem inseridos em uma escola regular em sala especial.

A declaração traz a proposta de uma atuação multidisciplinar, na qual se insere a profissional psicóloga. O movimento propõe que, além da socialização, é preciso pensar no desenvolvimento cognitivo, flexibilizar o currículo escolar, inserindo atividades que considerem as singularidades dos alunos.

Importante destacar a valorização das(os) profissionais da educação, bem como acelerar o processo de implementação da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre profissionais psicólogas e do Serviço Social na rede de educação básica. É que uma equipe multiprofissional poderá contribuir, não somente com a melhoria da educação para todas e todos, como também somará os esforços junto aos profissionais da educação na busca por uma educação de qualidade e em igualdade de condições conforme preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada como emenda constitucional.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no mundo, uma em cada sete pessoas tem algum tipo de deficiência. A estimativa é de que uma em cada três crianças com deficiência e com idade para educação fundamental está fora da escola. No caso da criança sem deficiência, a proporção é de uma em cada sete. De acordo com o relatório da ONU sobre Desenvolvimento e Desigualdade, 54% das pessoas com deficiência são alfabetizadas enquanto o percentual para as pessoas sem deficiência alcança 77%.

Pesquisa do IBGE, de 2019, aponta que 17,3 milhões de pessoas com dois anos de idade ou mais possuem algum tipo de deficiência. Destas, 67% não tinham instrução alguma ou tinham apenas o ensino fundamental incompleto. Em contrapartida, o percentual em relação às pessoas sem deficiência é de 30%.

Esses dados impactam nas oportunidades de trabalho e podem ser confirmados na pesquisa do IBGE. Ela aponta que 28% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar (14 anos ou mais) estavam na força de trabalho, ante 66,3% daquelas sem deficiência.

Embora haja dados do censo escolar, eles ainda são insuficientes. Existem informações do quantitativo de pessoas com deficiência matriculadas e as que estão fora do ensino regular, mas não temos os números da permanência na escola. Isso coloca as crianças e jovens com deficiência na invisibilidade, dificultando a implementação de políticas públicas para ações mais efetivas de inclusão.

A educação inclusiva no Brasil, ao longo da história, foi marcada por transformações de políticas públicas na perspectiva da educação especial o que levou a expressões que refletem a exclusão social. “O aluno de inclusão” é um exemplo de expressão que mostra a herança das políticas segregadoras. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência se baseia nos princípios da igualdade, da garantia de participação social em igualdade de condições.

É responsabilidade da sociedade, desconstruir a visão capacitista que se tem das pessoas com deficiência para avançarmos no exercício pleno dos Direitos Humanos. O capacitismo potencializa as barreiras de acessibilidade para a efetiva participação das pessoas com deficiência.

A educação inclusiva ainda precisa evoluir para além da estrutura física, tecnologia assistiva, entre outros instrumentos de acessibilidade, que são importantes, mas que sozinhos não se sustentam enquanto espaço subjetivo de desenvolvimento humano.

A escola, enquanto campo democrático e de produção de subjetividades, não pode se mostrar como um espaço de produção excludente. Portanto, a educação inclusiva envolve todas e todos que atuam no âmbito educacional. É preciso considerar a educação em Direitos Humanos nestes espaços, de modo a despertar um olhar crítico e transformador.

O GT de Psicologia e Acessibilidade do CRP-16 reitera a importância de a sociedade unir esforços na busca por uma educação de qualidade e em igualdade de condições para todas e todos, que esteja efetivamente implicada na luta por garantia dos Direitos Humanos, favorecendo assim a promoção da erradicação de políticas assistencialistas, capacitistas e patologizantes em relação às pessoas com Deficiência.

#ParaCegoVer Cartão virtual com fundo gradiente de azul claro e escuro. No lado azul claro há uma imagem vetorial. Há nove figuras humanas dentro de um círculo redondo remetendo à inclusão. Este círculo traz imagens que lembram a escola, a educação: lápis, calculadora, pincel, esquadro etc. As figuras humanas dentro do círculo representam pessoas com deficiência. Há uma cadeirante, uma cega, uma pessoa de muletas sem uma perna, uma pessoa com uma das pernas mecânica, uma com um braço mecânico; três pessoas rementem ao espectro autista e uma a síndrome de Down. O texto de apoio do cartão virtual é seguinte: 14 de abril, Dia Nacional de Luta Pela Educação Inclusiva. O CRP-16 soma esforços à luta por um educação inclusiva, de qualidade e em igualdade de condições com garantia dos Direitos Humanos para as pessoas com deficiência.

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