Atualização sobre o PL das 30 Horas

Apreciação do veto vai ficar para fevereiro de 2015

A decisão presidencial deverá ser apreciada em sessão conjunta, só podendo ser rejeitada pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e dos Senadores.

O veto ao PL retornou ao Congresso Nacional, onde foi constituída uma Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para elaborar um parecer em relação ao posicionamento da Presidência.

Essa Comissão não apresentou o relatório no prazo estipulado, que era até o dia 9 de dezembro. No dia 11 de dezembro foi juntado o Ofício nº 1536-14/GRI-CFP, de 8 de dezembro de 2014, proveniente do Conselho Federal de Psicologia, solicitando apoio ao Presidente do Congresso Nacional para reverter o veto presidencial.

O prazo regimental para apreciação da decisão da Presidência da República pelo Plenário do Congresso Nacional esgotou-se no dia 19 de dezembro, porém o veto ainda aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Em decorrência do recesso parlamentar no Congresso Nacional, que teve início no dia 23 de dezembro, a menos que haja convocação extraordinária durante esse período, a apreciação do veto vai ficar para fevereiro de 2015.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em parceria com os Conselhos Regionais de Psicologia e as representações sindicais, continuam trabalhando pela reversão do veto ao PL das 30 horas.

Fonte: CFP.