Assembleia geral aprova orçamento e valores das anuidades de 2016 do CRP-16

Confira os detalhes sobre a prestação de contas e as atividades políticas do Conselho 

Profissionais aprovam o valor do tributo para pessoa física

A assembleia geral de prestação de contas do CRP-16 aprovou o orçamento de 2016 e também as taxas das anuidades (de pessoa física e pessoa jurídica) e de outros serviços prestados pelo Conselho para o próximo ano.

A assembleia foi realizada no auditório do prédio da sede do Conselho, em Vitória, no sábado, 26 de setembro de 2015. Antes da aprovação das contas, as/os profissionais conferiram a apresentação das atividades do CRP-16, no período de setembro de 2014 a agosto de 2015.

A então presidente do IV Plenário do CRP-16, Hildiceia dos Santos Affonso, abriu os trabalhados da assembleia e apresentou as ações, bem como informações sobre a estrutura do Conselho e a organização do Sistema Conselhos de Psicologia.

Assembleia aprova anuidade de pessoa jurídica

O material apresentado mostrou que a Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-16 prestou mais de 2,8 mil atendimentos (presencial, por telefone e por e-mail) e realizou 168 visitas técnicas. A Comissão de Ética, por sua vez, registrou 662 diligências em processos.

Hildiceia apresentou as atividades da Comissão de Comunicação do Conselho, responsável por buscar inserções do CRP-16 na mídia. E ainda falou sobre o lançamento do novo site da entidade, em agosto, e da proposta do retorno do informativo online do CRP-16.

As ações de outras comissões, como a de Direitos Humanos e a de Saúde, que por meio do GT de Inclusão durante a assembleia lembrou que na data (26 de outubro) se comemora o Dia Nacional do Surdo, também foram destacadas pela então presidente do CRP-16.

Ao final da apresentação, houve uma crítica à atual política do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em relação ao Centro de Referência em Políticas Públicas e Psicologia (Crepop).

“Estamos em um período nebuloso (no CFP). A atual gestão do CFP quer acabar com o Crepop, que é uma política que fez com que a Psicologia ganhasse espaço em meio à sociedade. Mas, atualmente, o Crepop está parado”, frisou.

Vale ressaltar que o IV Plenário do CRP-16 já se manifestou sobre o desmonte do Crepop, promovido pela atual gestão do CFP.

Prestação de contas
O então tesoureiro do CRP-16, Cleilson Teobaldo dos Reis, apresentou a prestação de contas do Conselho. Ele mostrou o esforço do IV Plenário do CRP-16 para reduzir os gastos – onde for possível.

“Nas despesas como ajuda de custo e diárias, o gasto foi de R$ 30.747, em 2014, e até agosto de 2015, esse gasto está em R$ 12.210 (até o mês de agosto/15). Estamos cortando onde podemos cortar”, assinalou.

Cleilson falou ainda sobre os repasses ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), que recebe 20% da arrecadação das anuidades do CRP-16, outros 5% destinados ao financiamento da Revista Ciência e Profissão/Diálogos e projetos similares, além da totalidade do fundo de seção, cujo valor é definido pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) do Sistema Conselhos de Psicologia, que estipulou em R$ 5,56 para 2016. E ponderou que mesmo que a Revista Diálogos não esteja sendo produzida e repassada para as(os) psicólogas(os) em todo o Brasil, todo o Sistema Conselhos de Psicologia continua enviando o valor que deve ser repassado ao CFP.

*O que é o fundo de seção? O fundo de seção é acrescido ao valor da primeira parcela da anuidade de pessoas física e jurídica. Ele é usado para contribuir com as subseções de Regionais em estados que não têm seu conselho próprio. (O ES, por exemplo, foi seção de MG até 2004)

O conselheiro apresentou os valores das anuidades (de pessoa física e jurídica) de todos os regionais do Sistema Conselhos de Psicologia, mostrando que o valor cobrado pelo CRP-16 está dentro da média praticada pelos demais Regionais.

Lembrou ainda que a Apaf do CFP determinou que anuidade de 2016 poderia ser de, no máximo, R$ 546,12 (para pessoa física). E que a previsão orçamentária para o próximo ano é calculada, levando em consideração os valores propostos das taxas de anuidades e de outras taxas cobradas pelo CRP-16. “Para falarmos de proposta orçamentária, temos que falar da anuidade, que é o único recurso do CRP-16. E desse recurso, o Conselho se sustenta, faz os repasses ao Federal e ainda faz suas atividades políticas”, afirmou Cleilson para então apresentar a proposta de reajuste do tributo.

De 38 pessoas presentes e aptas para votar, 34 psicólogas e os psicólogos aprovaram a proposta, apresentada pelo IV Plenário do Conselho, que propôs manter os mesmos valores das anuidades de 2015 para 2016. Já para pessoa jurídica, a taxa foi aprovada por 35 votantes, havendo três abstenções.

Veja os valores abaixo:

Pessoa física

Pessoa jurídica

Saldo do exercício anterior
O então tesoureiro do CRP-16, o psicólogo Cleilson Teobaldo dos Reis, explicou que a previsão orçamentária do Conselho para 2016 terá de utilizar o superávit do exercício anterior para a autarquia não fechar o ano no vermelho.

“A previsão de despesas para 2016 está no valor de R$ 2.414.839,78. E vamos ter que usar o superávit de R$ 483.621,78, que é o saldo do exercício anterior, para cobrir as despesas em 2016”, explicou.

Ele ainda citou que a previsão é de que o Conselho tenha mais gastos em 2016, uma vez que será realizado o Congresso Nacional da Psicologia. E o CRP-16 terá que arcar com as etapas regionais e estadual (Coreps) do evento.

Para se chegar a 100% da receita do CRP-16 para 2016, a proposta orçamentária foi calculada, levando em consideração os seguintes índices de inadimplência:

23% Taxa de Inadimplência de Pessoa Física;
33% Taxa de Inadimplência de Pessoa Jurídica;

Além disso, o cálculo já considera os 25% que são repassados ao CFP.

Assembleia derruba taxa…
Além de aprovar a previsão orçamentária e os valores das taxas de anuidades para 2016, a assembleia geral também aprova outras taxas cobradas pelo CRP-16.

Uma dessas taxas, a de atestado de regularidade profissional (R$ 20,50), foi derrubada pela assembleia, que decidiu que o CRP-16 não deveria cobrar pelo documento.

Porém, a assembleia resolveu adotar uma cobrança da taxa, apenas para quem solicitar a segunda via de adimplência e inscrição no CRP-16. A segunda via terá o mesmo valor, que era cobrado por quem solicitava o documento.

…e aprova o direito ao voto de quatro colegas
Antes das votações, o advogado do CRP-16, Francisco Carlos Pio de Oliveira, ponderou que quatro profissionais chegaram à assembleia por volta das 11 horas do sábado (26), cerca de duas horas depois do horário da segunda convocação (09 horas). Além disso, eles não tinham assinado a lista de presença.

O advogado lembrou que o regimento interno do CRP-16 não versa sobre essa situação, mas que a assembleia, por ser soberana, tinha o poder para decidir se eles poderiam ter direito ao voto. A maioria da assembleia votou favorável e os quatro colegas puderam participar das votações.

A psicóloga Rafaela Amorim solicitou que no edital da próxima assembleia esteja previsto esse ponto.  O advogado do CRP-16 falou que o Conselho vai buscar amparar essa questão nas próximas convocações, uma vez que é importante que as/os profissionais da assembleia cheguem próximo ao horário das convocações para poder acompanhar os trabalhos prévios ao momento de votar.

Mudança na diretoria
A assembleia geral da categoria do dia 26 de setembro marcou a mudança na diretoria do CRP-16. Até aquela data, a direção do Conselho era composta por:

Presidente – Hildiceia dos Santos Affonso
Vice-presidente – Walter Lowal
Tesoureiro – Cleilson Teobaldo dos Reis
Secretária – Juliana Figueiredo

A partir do dia 26, a diretoria passa a ser composta por:

Presidente – Bárbara Lara
Vice-presidente – Juliana Figueiredo
Tesoureiro – Walter Lowal
Secretária – Bárbara Malvestio