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Anuidade Pessoa Física

RESOLUÇÃO CRP16 nº 001/2022

Dispõe sobre os valores da anuidade e taxas devidas ao Conselho Regional de Psicologia para o exercício de 2022.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16ª REGIÃO ES em seu VI Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a aprovação da anuidade e taxas para o exercício de 2022 na Assembleia Geral realizada em 21 de Agosto de 2021;

Considerando a lei nº 12.514/2011;

RESOLVE

Art. 1º – Fixar os valores da anuidade, taxas e multas devidas ao Conselho Regional de Psicologia 16ª Região ES, para o exercício de 2022, aos profissionais e entidades jurídicas que explorem serviços de psicologia, que deverão ser pagas em cota única ou em até 05 parcelas, vencíveis entre os meses de janeiro a maio conforme especificação no artigo 2º.

Art. 2º – O pagamento da anuidade poderá ser efetuado:

I – em cota única:
a) Pessoa Física: concessão de 10% (dez por cento) de desconto, se efetuado até 31/01/2022: R$ 469,89.
b) Pessoa Física: concessão de 05% (cinco por cento) de desconto, se efetuado até 28/02/2022: R$ 495,99.
c) Pessoa Física valor integral, se efetuado até 31/03/2022: R$ 522,10.

II – parcelado e sem desconto
a) 1ª Parcela de R$ 104,42 – vencimento em 31/01/2022;
b) 2ª Parcela de R$ 104,42 – vencimento em 28/02/2022;
c) 3ª Parcela de R$ 104,42 – vencimento em 31/03/2022;
d) 4ª Parcela de R$ 104,42 – vencimento em 30/04/2022;
e) 5ª Parcela de R$ 104,42 – vencimento em 31/05/2022.

§ 1º – Os valores das anuidades, taxas, multas e emolumentos serão fixados em moeda corrente.

§ 2º – No período regular de cobrança, as anuidades dos profissionais e das pessoas jurídicas já registradas serão pagas em cota única ou em até cinco parcelas, vencíveis nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.

§ 3º – Quando do primeiro registro, definitivo ou provisório, serão devidas apenas as parcelas correspondentes aos duodécimos vincendos do exercício.

Art. 3º – As taxas serão cobradas nas seguintes hipóteses:
a) Taxa de inscrição Pessoa Física – R$ 56,11
b) Taxa de inscrição Pessoa Jurídica – R$ 205,88
c) Taxa de emissão de 2ª via da CIP – R$ 67,32;
d) Taxa de emissão de Certificado Pessoa Jurídica – R$ 98,82.

Parágrafo único: Demais taxas e emolumentos administrativos serão disponibilizados no portal da transparência do CRP16.

Art. 4º – O profissional ou entidade jurídica que solicitar baixa do registro até 31 de março do ano corrente, após deferimento do pedido de CANCELAMENTO de sua inscrição, ficará desobrigado a pagar a anuidade do ano corrente.

Art. 5º – O profissional ou entidade jurídica que solicitar baixa do registro após 31 de março do ano corrente, quanto obtiver deferimento do pedido de CANCELAMENTO de sua inscrição, pagará a anuidade conforme determinação da Resolução do CFP 016/2019.

Art. 6º – Esta Resolução terá vigência a partir de sua publicação.

Vitória/ES, 03 de janeiro de 2022.

MARIA CAROLINA FONSECA BARBOSA ROSEIRO
Conselheira Presidenta
VI Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região

WALTER AMARO DE SALLES
Conselheiro Secretário
VI Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região