Direitos Humanos

Resposta da CNDH do CFP à Cultura de violações de direitos fundamentais

Foto Reprodução/Facebook

O Conselho Federal de Psicologia e sua Comissão Nacional de Direitos Humanos manifestam preocupação com a exclusão social histórica e sistemática perpetuadas cotidianamente em práticas discriminatórias enraizadas no país.

São exemplos do processo de enraizamento da cultura de discriminação social episódios recentes, que refletem ações segregatórias a grupos politicamente minoritários na sociedade, mas que compõem uma parcela significativa da população brasileira silenciada: a violação de direitos de homens e mulheres negros; de populações marginalizadas e em situação de rua revelam uma cultura do preconceito disseminada na sociedade brasileira.

O estudante de Psicologia e ator negro, Vinícius Romão, que passou 16 dias na prisão, após ser acusado de assaltar uma mulher na zona norte carioca, ilustra mais uma vez um quadro que pode levar ao menos a um questionamento: o que está por trás desse ato?

O fato não configura um quadro isolado, mas, parte de um fenômeno social mais amplo, que gera consequências não só para as vítimas diretas de uma cultura discriminatória. Compromete a própria sociedade em um processo de aniquilamento e de exclusão de sua própria diversidade cultural e étnico-racial.

Lembramos do jovem acusado de praticar furtos na zona sul carioca, que foi amarrado nu em um poste, após ser pego por um grupo intitulado de “justiceiros”. Não se trata de defender infrações à lei, mas de expor uma preocupante realidade sintomática do extermínio da população negra no país, conforme aponta recente pesquisa publicada pelo IPEA: a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos.

Práticas de segregação, violência e extermínio de populações por discriminação social no país permanecem ainda no acesso à cidade e aos estabelecimentos comerciais, como no caso dos “rolezinhos”. Os encontros de jovens da periferia em shoppings foram reprimidos por autoridades e responsáveis pelos grandes centros de compras.

Discriminação e Violação de Direitos são sim questões importantes e estruturantes da dimensão psicossocial da vida cotidiana. Correntemente, direitos são violados sob a justificativa de proteger aos demais.

Diante disso, a Psicologia manifesta o seu comprometimento com o apoio e a superação do sofrimento social, resultado das ações de exclusão, de preconceito e de violação de direitos historicamente naturalizados em nossa sociedade.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia.