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Inscrição

A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades.

A inscrição de pessoa jurídica (PJ) é regulamentada pelas Resoluções CFP nº 016/2019 e 008/2023 e CRP16 nº 002/2020. Assim, o registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.

No caso de tratar-se de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório, como, por exemplo, comunidades terapêuticas, é obrigatório o registro, cumprindo o disposto na Resolução CFP nº 013/2019.

As pessoas jurídicas inscritas e/ou cadastradas deverão indicar psicóloga responsável técnica. Essa psicóloga assumirá a responsabilidade técnica pelo serviço, devendo acompanhar os serviços prestados e zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas, pela qualidade dos serviços, guarda do material utilizado, adequação física e qualidade do ambiente de trabalho.

 Como realizar a Inscrição de Pessoa Jurídica?

Acesse o requerimento de Inscrição Pessoa Jurídica, neste link, informe seus dados e senha para dar encaminhamento a sua solicitação:

Documentos para Inscrição Pessoa Jurídica no CRP-16

Os documentos devem ser digitalizados e anexados em formato PDF:

Observação: Após o recebimento da solicitação, o setor de registro confirmará a documentação e fará contato para o envio do boleto da taxa de registro e informações sobre o trâmite do processo de inscrição.

Link do requerimento: clique aqui para acessar. 


*Este serviço será feito exclusivamente de forma online a partir de 13 de novembro de 2023. 

Valor da taxa: R$ 483.73

 

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