Mudança de responsabilidade técnica

A Pessoa Jurídica quando da substituição do responsável técnico, está obrigada a informar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do desligamento do responsável anterior, o nome e o registro profissional do psicólogo que assumirá a função.

Como realizar a Alteração de Responsabilidade Técnica?

Acesse o requerimento de Alteração de Responsabilidade Técnica, neste link, informe seus dados e senha para dar encaminhamento a sua solicitação:

Documentos para Alteração de Responsabilidade Técnica no CRP-16

Os seguintes documentos devem ser digitalizados e anexados em formato PDF:

• Declaração de Desligamento de Responsabilidade Técnica;
• Termo de Lacre;
• Termo de responsabilidade assinado pelo novo(a) Responsável Técnico(a); (documento a ser gerado no sistema e preenchido)
• Carteira de Identidade Profissional do novo(a) Responsável Técnico(a);
• Comprovante de vínculo de trabalho da (o)(s) responsável(eis) técnica (o)(s), por meio dos seguintes documentos(carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços, termo de adesão ao trabalho voluntário ou documento constitutivo da empresa, quando sócio);
• Formulário de Requerimento (documento a ser gerado no sistema e preenchido)
• Termo de Lacre
• Declaração de Desligamento de RT
• Termo de Responsabilidade Técnica (documento a ser gerado no sistema e preenchido)

Observação: Após o recebimento da solicitação, o setor de registro confirmará a documentação e fará contato para o envio do boleto da taxa de Alteração de Responsabilidade Técnica e informações sobre o trâmite do processo.

Link do requerimento: clique aqui para acessar. 

*Este serviço será feito exclusivamente de forma online a partir de 13 de novembro de 2023.