Subcomissão de Psicologia e Migrantes e Refugiados (SPMR-CDH)

A Subcomissão de Psicologia e Migrantes e Refugiados (SPMR), vinculada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP-16), constitui-se como um espaço técnico-político de reflexão, articulação e proposição de ações no Espírito Santo cujo trabalho é voltado para a promoção da dignidade, dos direitos humanos e da saúde mental de pessoas migrantes, refugiadas, apátridas e em situação de deslocamento forçado no estado.

Fundamentada no compromisso ético da Psicologia, a Subcomissão atua no combate às violências institucionais, à xenofobia, ao racismo e às vulnerabilidades que atravessam os fluxos migratórios contemporâneos. Seu propósito é orientar e fortalecer práticas psicológicas interculturais, humanizadas e socialmente comprometidas, pautando-se pelo diálogo entre a Psicologia, as políticas públicas, a academia e os movimentos sociais.

A atuação do coletivo orienta-se pelo arcabouço legal nacional e internacional dos Direitos Humanos, incluindo a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), a Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997), a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as Referências Técnicas do CREPOP.

Para garantir a eficácia do acolhimento psicossocial e a promoção de direitos sem discriminação por nacionalidade ou status migratório, a Subcomissão articula ações com diversos atores e redes de proteção, sendo eminentemente:  Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Defensoria Pública e Órgãos de Garantia de Direitos; Universidades, Movimentos Sociais e Organizações Humanitárias.

O planejamento da Subcomissão abrange ações de sensibilização, produção técnica e articulação institucional; realização de campanhas de conscientização em alusão ao Dia Mundial do Refugiado (20 de junho) e promoção de webnário temático dedicado a debater o sofrimento ético-político do deslocamento, a xenofobia e a atuação ética da Psicologia no acolhimento intercultural; elaboração e publicação de um Material Técnico-Orientativo voltado às(aos) psicólogas(os) capixabas com diretrizes de atuação profissional, além da realização de Seminário sobre Migração, Refúgio e Direitos Humanos; Consolidação das redes institucionais de apoio e prestação de orientação permanente à categoria profissional.

Composição:

Conselheira Coordenadora: Fernanda Sobreira Cossate
Conselheira: Lílian Hoffmann
Psicólogo colaboradora: Carlos Alencar Sérvulo Rezende Pereira