Comissão de Gênero e Diversidade Sexual (CGenDS)

A Comissão de Gênero e Diversidade Sexual (CGENDS) do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região – Espírito Santo (CRP-16/ES) configura-se como uma instância técnico-política essencial para a orientação, normatização ética e qualificação da prática profissional em todo o território capixaba. Alinhada aos preceitos fundamentais da Psicologia e aos Direitos Humanos, a CGENDS tem como missão balizar a atuação de psicólogas e psicólogos no combate sistemático à LGBTIfobia, às violências machistas e a todas as formas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nos diversos campos de inserção profissional.

Ancoragem Normativa e Dever Ético

A atuação da CGENDS fundamenta-se em um sólido arcabouço normativo expedido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece o dever ético e científico da categoria. Entre os principais referenciais orientadores estão:

Resolução CFP nº 01/1999: Proíbe a patologização das sexualidades não heterossexuais e veda qualquer prática ou terapia de reorientação sexual (“cura gay”).
Resolução CFP nº 01/2018: Estabelece normas de atuação no acolhimento e na garantia dos direitos de pessoas trans, travestis e não binárias.
Resolução CFP nº 08/2020: Orienta o exercício profissional em situações de violência de gênero.
Resolução CFP nº 08/2022: Define diretrizes para o combate à discriminação das bissexualidades e identidades não monossexuais.
Código de Ética Profissional da Psicologia – CEPP (Resolução CFP nº 10/2005): Veda expressamente qualquer forma de omissão ou conivência com o preconceito, a opressão e a discriminação.

Eixos Estratégicos e Diretrizes de Atuação

A CGENDS busca aproximar a reflexão teórica do cotidiano da prática psicológica na clínica privada, nas instituições de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Sistema de Justiça. Suas ações estão estruturadas nos seguintes eixos centrais:

Letramento de Gênero e Interseccionalidade: Promoção periódica de seminários e reuniões formativas abertas à categoria e à sociedade civil. O foco é qualificar o debate sobre equidade e desconstruir dispositivos sociais simbolicamente opressores (como os dispositivos amoroso e materno), articulando obrigatoriamente a perspectiva de gênero com os recortes de raça, classe socioeconômica e enfrentamento à heterossexualidade compulsória.
Atenção à População Trans, Travestis e Não Binárias: Disseminação de referências técnicas para qualificar o atendimento psicológico no SUS e no SUAS, eliminando práticas institucionais violadoras de direitos e impulsionando a visibilidade trans.
Enfrentamento à LGBTIfobia e à Violência de Gênero: Ação integrada com a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Relações Raciais do CRP-16. A comissão atua no alinhamento com campanhas nacionais do CFP (como “Descolonizar corpos e territórios”) e na orientação técnica para o manejo e confecção de documentos e relatórios psicológicos em casos de violência contra a mulher.
Interiorização e Fortalecimento de Redes: Descentralização das pautas do CRP-16 para além da Região Metropolitana de Vitória, capacitando profissionais da Proteção Social Básica e Especial no interior do estado e fortalecendo o diálogo com conselhos municipais.
Cuidado em Contextos de Vulnerabilidade e Crise: Elaboração de subsídios clínicos e comunitários para o enfrentamento do adoecimento mental, desemprego e violências decorrentes do isolamento em ambientes familiares LGBTIfóbicos.

Composição:

Conselheira presidente: Isabele Santos Eleotério
Conselheira: Lilian Hoffmann
Conselheira: Vera Lúcia da Costa
Conselheira: Vera Lúcia Quintino Francisco
Psicóloga Colaboradora: Bruna Elizabete Bona de Alvarenga
Psicólogo Colaborador: Fernando CAvalcane Simões
Psicóloga Colaboradora: Lais Sudré Campos
Psicólogo Colaborador: Luís Felipe Dutra Avelar
Psicólogo Colaborador: Marcos Vinícius Gomes de Araújo
Psicóloga Colaboradora: Nanda de Oliveira Costa