Comissão de Psicologia e Políticas Públicas e Sociais (CPOPS)
A Comissão de Psicologia e Políticas Públicas e Sociais (CPOPS) do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região – Espírito Santo (CRP-16/ES) configura-se como um órgão estratégico de assessoria técnica e política da autarquia, atuando na avaliação, orientação e acompanhamento do exercício profissional de psicólogas e psicólogos nos serviços públicos municipais e estaduais, articulando o rigor ético com a defesa das políticas sociais, dos Direitos Humanos e a própria inserção da Psicologia nas políticas públicas.
A CPOPS se articula com o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) podendo produzir mapeamentos qualitativos e quantitativos do trabalho psicológico no Espírito Santo alinhados às diretrizes nacionais do Sistema Conselhos, fornecendo subsídios para combater a precarização do trabalho e fortalecer a atuação no campo social.
Fundamentação e Eixos Estruturantes de Atuação
Amparada pela Lei Federal nº 5.766/1971, pelo Código de Ética Profissional da Psicologia (CEPP) e pelo Regimento Interno do CRP-16, a CPOPS colabora da defesa de direitos e nos enfrentamentos fundamentais para a prevenção ao sofrimento psíquico, no combate ao racismo, sexismo, capacitismo, LGBTfobia e qualquer violência institucional. Sua atuação organiza-se em três eixos prioritários:
- Defesa do Trabalho Digno e Combate à Precarização: Atuação conjunta com o Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo (SindPsi-ES), com a Assessoria Jurídica da autarquia e Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) na impugnação de concursos e processos seletivos com salários aviltantes ou desvios de função, defendendo a Jornada de 30 horas semanais e Piso Salarial.
- Interiorização e participação em fóruns de debate: Articulação com fóruns de debate e ações de mobilização em função dos diagnóticos das condições de trabalho nos equipamentos da Assistência Social (CRAS, CREAS, Acolhimento) e da Saúde (UBS, CAPS, RAPS), dentre outros.
- Difusão de Referências Técnicas do CREPOP-ES: Promoção de eventos reflexivos, de divulgação de Referências Técnicas, e comemorativos, como as celebrações dos 20 anos da Rede CREPOP em 2026, e mobilização para participação em consultas públicas para marcos regulatórios.
Na sua formulação original, a CPOPS era vinculada e pretendia o acompanhamento direto das representações do CRP-16 em Conselhos Estaduais e Municipais de direitos, como FETSUAS-ES, COESAD (Conselho Estadual sobre Drogas), CONDEF (Pessoa com Deficiência), CETRAN-ES (Trânsito), CEPET/ES (Erradicação da Tortura), CEDH-ES (Direitos Humanos) e CRIAD (Criança e Adolescente). Entretanto, a complexidade crescente tendia à inviabilidade do acompanhamento detalhado e produção de ações articuladas.
A partir do VIII Plenário, reavaliou-se a atuação centralizada em favor do acompanhamento das representações do CRP-16 pelas Comissões Temáticas diretamente relacionadas com a pautas dos respectivos conselhos de direitos e órgãos consultivos. Assim, a CPOPS passou a se concentrar em ações estratégicas de articulação interinstitucional envolvendo a inserção da Psicologia nas políticas públicas, enquanto as representações passaram a compor diretamente as Comissões Temáticas com as quais se relacionam, facilitanto o diálogo direto, o subsídio mútuo, a produção de relatórios para manter a memória institucional do CRP-16, bem como a maior capilarização da atuação do CRP-16 no âmbito dos Conslehos de Direitos e fóruns profissionais.
Composição:
Conselheiro presidente: Victor Hugo da Silva
Conselheira: Lilian Hoffmann
Conselheira: Vera Lúcia Quintino Francisco
Conselheira: Vera Lúcia da Costa
Suporte Técnico e Jurídico
Gerente Técnica: Bárbara Carolina de Oliveira Menezes
Psicóloga Técnica de Pesquisa do CREPOP-ES: Fabrícia da Silva Lima Trazzi
Assessora Jurídica (ASJUR): Cátia Machado Pessotti