O que pode a Psicologia na defesa dos Direitos Humanos?

Defender os Direitos Humanos é defender a constitucionalidade democrática

A atuação de psicólogas e psicólogos no Brasil construiu um compromisso social para além da atenção ao adoecimento, ou à oposição entre o normal e o patológico. A saúde, como direito fundamental, conforme a Constituição Federal de 88, amplia essa noção de cura de doenças, e passa a ser entendida como uma condição integral, que envolve qualidade de vida e garantia dos demais direitos sociais.

A Psicologia, como trabalho e produção científica, vem caminhando para a superação do histórico estigma de ajustamento de indivíduos para a normalidade. Nessa perspectiva, a Psicologia brasileira tem se direcionado à promoção de saúde mental como um modo de viver a vida, em sua diversidade, singularidade e dimensão coletiva, sendo primordial a noção de dignidade humana.

No momento em que lembramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), ressaltamos que a matéria da Psicologia é a condição humana, seja ela compreendida pelo comportamento, desenvolvimento ou subjetividade. Ocupamo-nos da cognição, da atenção, da percepção, das motivações, entre outros aspectos, assim como das vulnerabilidades e das potencialidades que são produzidas pelo contexto sócio-histórico.

O que pode a Psicologia na defesa da dignidade humana? Pode, fundamentalmente, interrogar-se sempre se essa tarefa, que não é só sua, orienta eticamente suas práticas e produções. Não dizer nunca: “isso é natural”, como nos convida o poema de Bertolt Brecht, quando a segregação e a opressão avançam sobre a diversidade, quando o mérito é usado para justificar a desigualdade e a manutenção de privilégios, e quando a autossuficiência aparece em resposta às precariedades.

Não fazemos com isso opção por esta ou aquela ideologia econômica ou cultural, embora com essa direção ética devamos nos situar em favor dos princípios democráticos e da universalidade dos direitos humanos. A autonomia, a liberdade e a pluralidade são inerentes à ação humana. A autossuficiência, a precariedade, o privilégio e as opressões são degradantes para a sua dignidade.

Temos um grande desafio. O sofrimento psíquico é uma demanda em expansão e aprofundamento na sociedade brasileira e o cuidado com as pessoas só será possível quando a dignidade humana for reconhecida como fundamental. O que pode esse corpo que é a Psicologia? Defender uma ética dos afetos, para o bem viver, como promoção de saúde e da dignidade humana. Defender os Direitos Humanos, fundamentais, como inegociáveis para todas e todos, independentemente de raça, gênero, orientação sexual, classe, religião ou qualquer outro fator, garantindo, em especial, que as minorias possam desfrutar desses direitos. Defender os Direitos Humanos é defender a constitucionalidade democrática.