Em defesa das 30 horas: CRP-16 e SindPsi-ES participam de mobilização com psicólogas em Colatina

Ação articulada entre o Conselho, o Sindicato de Psicólogas(os) e a base da categoria questiona disparidades no Edital 006/2025, da Prefeitura Municipal, e cobra isonomia e valorização profissional junto ao Executivo e Legislativo do município

Colatina, ES – Uma consistente mobilização marcou a última semana de janeiro de 2026 em Colatina. Psicólogas e psicólogos, organizados em grupos de WhatsApp “Psicólogas Colatina” e o recém-criado “40 Horas Não!”, dedicado à causa, uniram forças com o Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP-16) e o Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo (SindPsi-ES) para contestar a carga horária de 40 horas semanais prevista no Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 006/2025) da Prefeitura Municipal.

A indignação da categoria ganhou corpo após a publicação de erratas do referido edital, que reduziram a carga horária de outras categorias de nível superior, como terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, de 40 para 30 horas semanais, mantendo a remuneração original, enquanto a Psicologia permaneceu com a exigência de 40 horas.

O movimento aponta a quebra do princípio constitucional da isonomia e destaca uma contradição administrativa: o próprio município de Colatina lançou, simultaneamente, o Edital nº 007/2025, prevendo o cargo de psicólogo com carga horária de 30 horas, o que comprova a viabilidade técnica e jurídica da reivindicação.

O CRP-16 e o Sindpsi-ES protocolaram um pedido para usar a Tribuna Livre da Câmara Municipal para abordar a questão. A conselheira do CRP-16 Vera Quintino vai defender as 30 horas no Legislativo colatinense no dia 9 de fevereiro.

Proatividade da categoria na articulação da base
A mobilização contou com papel fundamental da psicóloga Rita Rissi, profissional da base que teceu o questionamento inicial junto ao conselheiro presidente da Comissão de Psicologia e Políticas Públicas (CPOPS) do CRP-16, Victor Hugo da Silva. Como já havia articulação prévia do CRP-16 com o SindPsi-ES em situações semelhantes veiculadas no ano anterior, a atuação se deu com celeridade e proatividade institucional. A psicóloga foi orientada a encaminhar a demanda ao SindPsi-ES em função das questões trabalhistas.

Assim, houve uma reunião online pelo Google Meet com a advogada Dra. Mariza, do Escritório Resende Mori Hutchison de Brasília, como assessoria jurídica do SindPsi-ES, no dia 22 de janeiro, na qual também esteve a psicóloga Camila Stacul Moura.

Para além das contestações legais do certame, o grupo enfatizou a necessidade de engajamento político. A deliberação resultou no fortalecimento das frentes locais e no acionamento formal do CRP-16, solicitando que o Conselho mobilize suas comissões e corpo jurídico para uma atuação conjunta em defesa da profissão.

Foram promovidas diversas linhas de ação, como a mobilização de voluntários para o agendamento de reuniões estratégicas, visita à Câmara Municipal de Colatina, ações de comunicação e orientações.

Em reunião de diretoria do CRP-16, em 26 de janeiro, o Conselho deliberou pela designação das conselheiras Vera Lúcia Costa e Vera Quintino para representar a autarquia nas tratativas presenciais em Colatina.

A decisão ocorreu em meio às mobilizações da categoria e às articulações com o SindPsi-ES, após encaminhamentos da presidente do Conselho, Isabele dos Santos Eleoterio, junto à Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) e à assessoria jurídica.

No mesmo período, o grupo esteve na Câmara Municipal de Colatina para agendar reuniões com vereadores, fortalecendo o diálogo político em defesa da jornada de 30 horas para psicólogas e psicólogos.

Ações no Legislativo e Executivo
A ação culminou em uma força-tarefa realizada no dia 27 de janeiro na Câmara Municipal de Colatina. Uma comissão formada pela presidente do SindPsi-ES, Cíntia Maria Rocha Nonato, pela conselheira do CRP-16, Vera Lúcia Costa, e pela psicóloga Rita Rissi reuniu-se com os vereadores Vitor Louzada (PL), Ferrerinha (PSB), Antônio Silva (PODE) e Claudinei Costa (PSB). O objetivo foi sensibilizar o Legislativo sobre a necessidade de adequação do edital e defesa da saúde das trabalhadoras.

O grupo também protocolou na Prefeitura o Ofício SindPsi nº 03/2026, elaborado pelo departamento jurídico do sindicato em parceria com a mobilização. O documento questiona tecnicamente a administração municipal, exigindo explicações sobre o valor da hora trabalhada, que se tornou inferior ao de outros cargos de mesmo nível, e defendendo a jornada de 30 horas como medida de proteção à saúde mental dos profissionais e garantia da qualidade no atendimento à população.

Coerência e viabilidade
Importante citar que, na prática, já havia uma mobilização de base naquele município. Em 15 de setembro de 2025, uma sessão da Câmara Municipal de Colatina foi realizada com moção de aplausos promovida pelos vereadores presidente Felippe Coutinho Martins (Tedinha, PP) e Eliesio Bolzani (MDB), pai de uma psicóloga de Vitória, em alusão ao Dia da Psicologia – 27 de agosto.

Na solenidade, compareceram 73 profissionais que foram homenageadas, em uma sessão histórica após 24 anos do primeiro concurso para psicólogos promovido na cidade, antes mesmo da fundação do CRP-16, em 2004. Naquele ano, oito psicólogos foram nomeados para atuar nas políticas públicas municipais, quando a carga horária vanguardista era de 20 horas semanais.

O movimento sustenta que a reivindicação não é apenas justa, mas administrativamente coerente. O documento protocolado enfatiza que “chama atenção que no edital 007/2025 há o cargo de psicólogo com carga horária de 30 horas semanais”, reforçando que a Prefeitura de Colatina já pratica a jornada pleiteada em outros vínculos.

A união entre a institucionalidade do CRP-16, a representatividade do SindPsi-ES e a mobilização ativa da base, com a atuação da psicóloga Rita Rissi e apoios diversos nos grupos de psicólogas da cidade e região, demonstra um novo momento de engajamento político da categoria em defesa da valorização da Psicologia no Espírito Santo.