Seminário Saúde e Visibilidade Trans reúne militância da Psicologia e de outras áreas e traz orientações sobre a Resolução 01/2018

Encontro, no CCS da Ufes, em Maruípe, marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans no ES 

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) 01/2018 é um marco recente da Psicologia Brasileira. Lançada no Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o documento do CFP estabelece normas de atuação profissional em relação às pessoas trans e travestis. Para marcar a data e o lançamento da normativa aqui no Estado, o CRP-16 promoveu o Seminário Regional de Psicologia: Saúde e Visibilidade Trans, que foi realizado no Centro de Ciências da Saúde (CCS), no campus de Maruípe da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, no dia 31 de janeiro.

O encontro trouxe orientações para a categoria profissional em torno da Resolução 01/2018, mostrou que a construção em torno dela vai seguir em nível local e nacional. E reuniu não apenas profissionais da Psicologia, mas também de outras áreas da saúde, além de estudantes trans e não binárias, pesquisadores e pessoas que vivenciam as questões debatidas no evento em suas histórias pessoais.

“A participação da COF (Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-16, na primeira mesa do evento) foi importante, porque ela fez uma palestra de orientação no seminário, pois existem muitas dúvidas que são levadas à COF no dia a dia e que demandaram esse momento no debate. É importante lembrar também que esta tem sido uma demanda muito pontuada no GT de Políticas Feministas e LGBT do Conselho”, frisou a presidenta do CRP-16, conselheira Carolina Roseiro.

Segundo ela, as ações de orientação não foram voltadas apenas à categoria profissional. “O seminário foi no sentido da necessidade de se divulgar à sociedade em geral que demanda esses serviços para a garantia de direitos das pessoas trans e travestis”, acrescentou.

Em relação à mesa temática, a presidenta explicou que ela foi mais direcionada a psicólogas/os e a outros profissionais da área da saúde pública. “O tema da saúde chama atenção de quem atua na clínica por conta das demandas que são recorrentes na COF e ligadas à clínica e à saúde. Por isso, trouxemos nomes de referência tanto da Psicologia, quanto da academia e de pessoas ligadas aos ativismos e movimentos sociais”, explicou a psicóloga.

Mesa
Após a palestra de abertura feita pela COF, foi realizada a mesa redonda “Saúde e Visibilidade Trans”, mediada pela presidenta do CRP-16, Carolina Roseiro. Uma das palestras foi a psicóloga e presidenta do CRP-04/MG, Dalcira Ferrão, que  abordou questões éticas e técnicas da atuação profissional às pessoas trans e travestis.

“Falamos sobre a despatologização, sobre a normativa aprovada (a Resolução 01/2018), sobre o atendimento clínico à população travesti e trans”, pontuou a presidenta do CRP-MG, que integra a Comissão de Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual do Regional mineiro.

A respeito da Comissão, Dalcira destacou. “Já vínhamos (na Comissão) fazendo o trabalho pautado na perspectiva da resolução. E ela veio a ratificar isso, pois já vínhamos trabalhando a questão da despatologização de maneira sistemática há quase três anos em consonância com as demandas da população travesti e trans”.

Mesa traz a saúde e a visibilidade trans como tema 

Agora, com a resolução, a psicóloga assinalou sobre a continuidade das ações nesse sentido. “Estamos aplaudindo o momento e a importância dele para a população em questão. E vamos continuar o trabalho que estávamos fazendo de orientar, de aproximar ainda mais a categoria para que ela possa compreender essas demandas da população e ter uma atuação ética, comprometida e que se paute no enfrentamento das transfobias”.

A mesa contou, ainda, com palestras da graduada em Medicina pela Ufes, mulher trans e ativista feminista e LGBT, Natália Ilza Becher; da graduada em Psicologia pela UVV e coordenadora do Empoderades, Júlia Santigliani Pires; e do assistente social, psicólogo, sanitarista e especialista em Saúde Coletiva, Marco José de Oliveira Duarte.

Abertura
O Seminário Regional de Psicologia: Saúde e Visibilidade Trans começou com uma fala de abertura da mulher transexual e educadora social, Flávia Ravache. Além de contextualizar sobre a importância da data, Flávia cobrou políticas públicas para as pessoas trans e travestis e apresentou dados que apontam a violenta transfobia no Brasil.

“Em 2017, foram 179 homicídios de pessoas trans no País. O maior número em 10 anos. E esses números podem ser maiores pela subnotificação dos casos, quando nossa identidade de gênero e nosso nome social não são respeitados”, argumentou.

Ela ainda cravou: “precisamos de políticas públicas para que possamos exercer o nosso direito à cidade plena”.

Flávia é coordenadora da Associação Espírito-Santense de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans e madrinha do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade no Espirito Santo.

Encaminhamentos
Em que pese a Resolução 01/2018 tenha sido aprovada por unanimidade pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) do Sistema Conselhos de Psicologia, a construção em torno dela vai continuar.

No seminário, foi informado que:

-Um nota técnica será produzida por um GT nacional específico para tratar das questões de pessoas trans e travestis;

-O CRP-16 fará essa discussão, regionalmente. E as contribuições serão encaminhadas ao GT nacional ou mesmo servirão para uma nota técnica do Conselho;

-Pensar, para um próximo momento, em uma discussão que aborde a questão da formação em Psicologia, do acesso e da permanência das pessoas trans na área educacional; o nome social; a produção de documentos relacionados à cidadania trans, entre outros.

Os trabalhos em torno da nota técnica devem ser concluídos em tempo hábil para que sejam encaminhados à Apaf, prevista para maio, quando o documento deverá ser aprovado. A previsão é de que a elaboração da nota conte com a colaboração de militantes da área e de pessoas trans e travestis.