Programa de Liberdade Assistida alcança bons resultados no município de Serra

É a Casa Sol Nascente, cuja experiência foi contada em Ciclo de Debates do CRP-16/CREPOP sobre medida socioeducativa  

Profissionais acompanham evento, realizado na Ufes

Um programa de Liberdade Assistida (LA) do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa tem colhido bons resultados em seus mais de dez anos de atuação, no município de Serra.

Essa experiência foi contada no “Ciclo de Debates: a Atuação da(o) Psicóloga(o) nos Serviços de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)”, promovido por meio da Comissão de Políticas Públicas e Sociais e do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CRP-16, no dia 19 de setembro, na Ufes, em Vitória.

Esse programa é a Casa Sol Nascente, que presta atendimento psicossocial, orientação e assistência social a jovens e adolescentes autores de ato infracional e que cumprem medida socioeducativa em meio aberto.

A psicóloga Sabrina Ribeiro Cordeiro atua na Casa Sol Nascente e explica sobre a consolidação dessa política de Assistência Social no município.

Sabrina, psicóloga da Sol Nascente

“O programa de Liberdade Assistida da Sol Nascente, na Serra, já tem quase 12 anos de existência. E já está bem articulado tanto com SUAS (Sistema Único de Assistência Social) quanto com outras políticas. Já tem autonomia até em relação ao governo. Estou num lugar privilegiado”, avaliou a psicóloga.

Apesar de ser vinculada ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), a Sol Nascente é um serviço terceirizado conveniado ao município de Serra.

“O programa é vinculado ao Creas, mas funciona em espaço geográfico diferente e nós não somos funcionários diretos, pois a Sol Nascente tem convênio com a Prefeitura”, explicou.

Embora seja conveniada ao Executivo, a Sol Nascente não apresenta uma rotatividade alta de trabalhadores, segundo Sabrina.

Ela lembra ainda que o fato de “ser ligado à a administração direta não é garantia de que o serviço trará bons resultados”, haja vista municípios em que o programa é ligado diretamente à gestão, mas não são tratados com a devida importância.

E a prova de que a Casa Sol Nascente tem valido a pena foi ratificada em um vídeo, apresentado pela psicóloga ao final de sua fala no Ciclo de Debates.

Uma jovem, de 22 anos, falou sobre a importância da Sol Nascente em sua vida.

“Se não fosse a Sol Nascente não teria forças para dar a volta por cima. O sofrimento e a força de vontade das pessoas que estão lá para nos ajudar, faz a gente querer mudar”, disse ela, que atualmente tem uma filha e foi atendida pelo programa aos 15 anos de idade.

Iases
O psicólogo técnico da gerência de Meio Aberto do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), André Ribeiro, também participou do Ciclo de Debates do CRP-16/CREPOP, no dia 19 de setembro.

Ele destacou a necessidade da interlocução do Iases com a Assistência Social.

“Tem que existir essa interlocução. O Iases é vinculado à Socioeducação, que é uma área nova, sua identidade está se formando. Ele está presente em todo Estado fazendo o assessoramento técnico para as equipes (que atuam no programas de Meio Aberto da Assistência Social). Por isso precisa de constante articulação entre Iases e Seades (Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social) e junto aos municípios. É um trabalho muito longo que vai requerer muita comunicação entre essas duas políticas”, analisou.

Ribeiro também acredita que é importante que a Assistência Social tenha equipes focada apenas para o atendimento ao Meio Aberto.

André: “psicólogo(a) é um mediador”

“Deveria ter uma equipe específica para o Meio Aberto. Pode ser no Creas, mas que, preferencialmente, não atendam a outros serviços, como de idosos, pessoas com deficiência como acontece hoje”, ressaltou.

Em sua fala no Ciclo de Debates, Ribeiro sugeriu como o profissional da Psicologia deve se portar frente ao adolescente autor de ato infracional.

“O(a) psicólogo(a) deve lembrar que está não na frente de um adolescente infrator, mas de um adolescente que por algum motivo cometeu o ato. Ele, o(a) psicólogo(a), vai ajudar a descobrir o que levou o adolescente a cometer o ato. O(a) psicólogo(a) não será o protagonista da mudança. Ele vai promover a autonomia. Ele é um mediador”, destacou.

Mais sobre o Ciclo de debates
O “Ciclo de Debates: a Atuação da(o) Psicóloga(o) nos Serviços de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)”, promovido pelo CREPOP/CRP-16, no dia 19 de setembro, também teve palestra da assistente social e gerente de Proteção Social Especial da Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH-ES), Clerismar Lyrio.

Ela falou que não pode haver uma mesma equipe para os dois serviços de Meio Aberto: Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunicação. “A orientação (da política de Assistência Social) é de que são duas equipes diferentes”.

Clerismar sobre assistente social que apoia redução da maioridade penal: “deve rasgar o código de ética”

Clerismar ainda pontou sobre qual posição o assistente social deve ter em relação à redução da maioridade penal, que é proposta de campanha de muitos candidatos às eleições gerais, previstas para o dia 05 de outubro.

“Assistente social que é a favor da redução da maioridade penal, deve pegar e rasgar o código de ética da profissão. Nós enquanto profissionais temos que acreditar que estes meninos não são o problema. Se acreditarmos nisso, não adianta nada. Temos que romper com essa concepção do senso comum de que o adolescente negro e pobre é perigoso”, frisou.

Sobre a questão da redução da maioridade penal, a vice-presidente do CRP-16 e psicóloga responsável pelo CREPOP, Andréa Nascimento, que acompanhava o Ciclo de Debates, respondeu quando Clerismar questionou.

“Bem, o assistente social a favor da redução da maioridade penal, deve rasgar o seu código de ética. Mas em relação aos psicólogos, vocês que devem dizer”, pontuou Clerismar, que ouviu prontamente da vice-presidente do CRP-16:

“(A/o psicóloga/o em favor da redução da maioridade penal) deve rasgar o diploma!”