Confira o manifesto contra a precarização dos vínculos de trabalho em Vila Velha
CRP-16 e outras nove entidades assinam documento que cobra a convocação das(os) aprovadas(os) em concurso público
O manifesto cobra a convocação dos trabalhadores aprovados, fim da precarização das políticas públicas e garantia aos direitos sociais da população.
Veja a íntegra do documento abaixo. Clique aqui e baixe o manifesto no formato PDF.
É dever do gestor público adotar todas as providências para prover os cargos de natureza permanente segundo as regras constitucionais. O que não vem acontecendo em Vila Velha. Um exemplo dessa situação de descaso com as políticas públicas neste município é a abertura de Processos Seletivos na vigência de Concurso Público. O que aconteceu na Educação (EDITAL N.º 001/2013 – SEMED) e na Assistência Social (EDITAL N.º 001/2013 SEMAD), enquanto há um Concurso Público em vigência aberto pelo EDITAL Nº 03/2012/PMVV/ES, DE 25 DE JANEIRO DE 2012, onde consta no capitulo XIII (Disposições finais): “a posse dos candidatos se dará na Secretaria de Administração podendo o servidor ser direcionado para qualquer Secretaria conforme necessidade da administração”.
Tais processos seletivos são irregulares, porque além de “passarem por cima” da Constituição Federal por não considerarem o certame público em aberto, tem efeitos desastrosos para as políticas públicas. Vários profissionais aprovados no concurso público aguardam suas nomeações, enquanto a prefeitura abre processo seletivo para os mesmos cargos, são eles: assistente social, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, técnico em enfermagem, enfermeiro, fonoaudiólogo, nutricionista. Cargos tão importantes e essenciais para o funcionamento efetivo de políticas públicas do município. Para que os serviços públicos sejam de qualidade e para que a população seja bem atendida em seus direitos fundamentais é de extrema importância a valorização dos profissionais em seus vínculos de trabalho, o que não é garantido por meio de contratações temporárias e precarizadas.
A garantia do direito do trabalhador é garantia de direitos sociais para a população. Chega de precariedade nos serviços públicos de Vila Velha! Queremos a convocação dos profissionais do concurso público!
Assinado:
Associação dos Docentes da Ufes (ADUFES)
Sindicato dos Odontólogos do Espírito Santo
Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo
Conselho Regional de Psicologia (CRP 16)
Conselho Regional de Serviço Social (CRESS 17ª)
Fórum em Defesa da Saúde Pública
Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social do ES
Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista – SP
Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP)